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TCE rejeita contas de 2011 de Igaraçu do Tietê

Da Redação
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas de 2011 da Prefeitura de Igaraçu do Tietê na gestão de Carlos Augusto Gama (PSDB) por irregularidades nos itens despesas com pessoal, abertura de créditos adicionais e repasses à Câmara Municipal, todos com números acima do permitido, segundo o voto relatado pelo conselheiro Robson Marinho.

As despesas com pessoal ultrapassaram 6,30%; a abertura de créditos adicionais, 13,11%; e os repasses à Câmara Municipal superaram em R$ 25.000,00 o limite estabelecido pela LOA. O relator também determinou que fosse expedido ofício ao Ministério Público do Estado com cópia do relatório de fiscalização e da decisão, para as providências de sua alçada.

A auditoria apontou irregularidades com despesas com pessoal e reflexos no montante de R$ 19,9 milhões, equivalente a 60,30% da receita corrente líquida, acima, portanto, do limite máximo de 54% estabelecido pelo artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, uma vez que os 6,30% excedentes não foram eliminados no 1º e 2º quadrimestres de 2012.

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