Nos dias 6 e 7 de março deste ano, Bauru sediou o 1.º Seminário Estadual sobre Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade. O evento organizado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) aconteceu nas dependências da entidade e contou com vários prefeitos e vereadores da nossa região, além de técnicos do ramo. Dentre os painéis debatidos, o que mais preocupou os presentes foi a Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a transferência dos ativos (serviços) de iluminação pública das concessionárias de distribuição de energia, que no caso de Bauru é realizada pela CPFL, para as prefeituras.
Sem fazer nenhum trocadilho com o tema, faltou lançar luz sobre aspectos tanto técnicos quanto legais dessa medida adotada pela Aneel e não faltaram dúvidas de como os municípios irão implementá-las. A única certeza foi que a maioria desses municípios, principalmente os de pequeno porte, não está preparada para oferecer esse serviço do ponto de vista estrutural e financeiro e que, portanto, provavelmente haverá um aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas cidades onde essa modalidade de cobrança já existe.
Em Bauru, a CIP é cobrada na forma simples de rateio, ou seja, o valor do custo do serviço prestado pela CPFL é dividido pelo número de imóveis. Estão isentos os que consomem até 50 KWh ao mês. Segundo afirmou na ocasião Francisco Mangieri, especialista em direito tributário da Prefeitura de Bauru, o valor atual cobrado já se encontra insuficiente.
A CIP hoje é destinada a cobrir somente o consumo. Após a transferência dos ativos, os municípios também serão responsáveis pela operação e manutenção dos serviços, portanto precisarão de novos recursos. Os impactos que se espera são aumento de despesas, carência de recursos, dificuldade técnica pela falta de expertise e necessidade de investimento em estrutura e treinamento de equipes.
Quando a privatização no setor
elétrico teve início no primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, os defensores dessa decisão sustentavam que a dívida do setor público iria reduzir contribuindo para o crescimento do País. Porém, a problemática apontada nesse seminário demonstrou o contrário, pois a energia como bem social foi transformada em uma mercadoria sob a ótica do lucro e isso é fruto de uma política de privatização comandada pelo PSDB.
Fabrício Genaro - DM Partido dos Trabalhadores - PT
