Arquivo/Quioshi Goto |
|
|
Edison Gasparini Júnior, presidente da Cohab |
A Superintendência Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a renegociação da dívida de resíduos habitacionais da Cohab em até 240 meses, com juros de 3,08% ao ano até 2026. A aprovação foi ratificada anteontem pela administração do FGTS e apresentada ao presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior.
A medida “salva” a Prefeitura de Bauru de ter de alocar R$ 25,5 milhões ao ano para suportar o empréstimo dos PACs do Asfalto e do novo corredor da Rodrigues (Mobilidade) juntamente com a dívida da Cohab (R$ 378 milhões atualizados até abril passado).
A contraproposta é assinada pelo gerente nacional de ativos do fundo do trabalhador
Arquivo/Neide Carlos |
|
|
Marcos Garcia, secretário de Finanças |
(Geavo), Alfeu Garbin, e pelo superintendente nacional do FGTS, Sérgio Antônio Gomes. Hoje, em reunião convocada com os vereadores às 11h, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, está incumbido de demonstrar como o alongamento da dívida permite o financiamento do PAC e o refinanciamento da dívida da Cohab.
Como revelou o JC, com exclusividade, na última sexta, a própria prefeitura informa que para pagar o empréstimo do PAC são necessários R$ 5,9 milhões ao ano. Já para pagar a dívida da Cohab nas condições negociadas com o FGTS é preciso arrumar mais R$ 19,5 milhões no Orçamento a partir de 2015. A contraproposta do FGTS, porém, alonga o perfil da dívida e alivia drasticamente as parcelas, aliviando a despesa de R$ 19,5 milhões para significativos R$ 7,2 milhões, segundo o presidente da Cohab, Gasparini Júnior.
“O FGTS recusou a proposta inicial que nós fizemos, onde o solicitado era fracionar as despesas em contratos a partir dos próximos três anos, até incluir todos os débitos. A contraproposta aprovada ontem pela administradora do fundo alonga o prazo para 24 meses e com a taxa de juros de 3,08% até dezembro de 2026 o valor mensal da prestação da Cohab com o FGTS fica em R$ 2,114 milhões. Como a Cohab já paga hoje R$ 1,6 milhão por mês, com esse alongamento, a prefeitura vai ter de completar somente R$ 600 mil mensais, o que soma R$ 7,2 milhões ao ano”, explica Gasparini.
O secretário Marcos Garcia avaliou, em reunião ontem à noite na Cohab, que, com isso, as contas se encaixam no Orçamento. Até a audiência pública da semana passada, a Prefeitura de Bauru apontava fonte de custeio apenas para suportar o PAC para asfaltar 824 quadras. “Os PACs, conforme foi divulgado, geram parcelas de R$ 5,2 milhões por ano a partir de 2015. Mas as execuções da Cohab exigiam pagar mais R$ 19,2 milhões. Vamos a Brasília nesta quinta (amanhã) para ajustar com o Tesouro Nacional o enquadramento legal da operação financeira, para eliminar dúvida sobre o limite de endividamento. Mas, com a redução na parcela em razão do prazo e os juros à metade, a conta financeira no Orçamento se enquadra”, disse.
E o limite da lei?
A viagem a Brasília tem o objetivo de definir a última dúvida na operação financeira que pode resultar na maior renegociação de débitos da história da prefeitura com a União: como enquadrar o que foi aprovado pelo FGTS nas regras exigidas pelo Tesouro Nacional.
Há dois caminhos. O primeiro é o da resolução 43/2001, que regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste, a prefeitura tem de obter de Brasília o aval para utilizar tanto os limites anuais de endividamento (16% das receitas da prefeitura) quanto de garantia (22% das receitas locais). Se Brasília aceitar a soma das duas regras, o que é pouco provável, a prefeitura se encaixa na resolução federal.
O segundo caminho será discutido na reunião de amanhã. Classificar a operação financeira da Cohab como refinanciamento vinculado às regras do sistema habitacional (lei 10.150), ficando de fora dos limites anuais de endividamento impostos pela resolução 43 da lei fiscal.
“O importante é que a aprovação de proposta pelo FGTS alonga o prazo e reduz as parcelas a valores que são suportáveis no Orçamento. Agora falta o último detalhe, o enquadramento da operação pelo Tesouro Nacional, o que vamos ver nesta quinta em Brasília”.
Como pagar?
O secretário de Finanças Marcos Garcia explica que apresentará hoje aos vereadores a planilha orçamentária demonstrando que os R$ 5,9 milhões do financiamento do PAC serão bancados pela transferência anual de R$ 4,5 milhões de asfalto e mais R$ 1,5 milhão de drenagem que até agora são alocados no fundo de infraestrutura.
Já o desembolso anual de cerca de R$ 7,2 milhões para cobrir o que falta para a Cohab honrar suas dívidas junto ao FGTS vai sair de 15% no aumento da arrecadação que a prefeitura calcula para a atualização da base de área construída do cadastro do IPTU. “Estamos contratando a aerofotogrametria, como aconteceu em 2008. De lá para cá o boom da construção civil vai gerar, pela estimativa, um acréscimo na receita só com o cadastro novo em 15%, ou R$ 9 milhões ao ano, o suficiente para cobrir a conta que faltava”, citou.
Garcia deixa claro que a saída contempla a etapa financeira da operação. “Agora falta a posição jurídica junto ao Tesouro como última etapa para equalizar essa conta e impedir que a prefeitura sofra as consequências de uma execução judicial federal”, finalizou.
As contas
Proposta Novo
Parcela do PAC R$ 5,9 mi/ano R$ 5,9 mi/ano
Parcela Cohab R$ 19,2 mi/ano R$ 7,2 mi/ano
Prazo Cohab 150 meses 240 meses
Juro atual Cohab 6%/ano 3,08%/ano
Como pagar PAC Novas receitas Fundo infraestrutura
Como pagar Cohab IPTU+ISS Atualização IPTU
