Notificado pelo Ministério Público (MP) Estadual, o posto de combustíveis que cobrava taxa de abastecimento para vender a “preço de custo” alterou sua estratégia de marketing e a forma de divulgação da promoção. Agora, além de não associar mais a tarifa ao serviço de abastecimento, passou a expor, de maneira clara, o volume mínimo de litros que o consumidor deve comprar para obter vantagem financeira. A iniciativa do estabelecimento, no entanto, continua sob análise do MP.
Até o mês passado, o posto – localizado na quadra 26 da avenida Duque de Caxias, no Jardim Marambá – cobrava taxa de abastecimento de R$ 2,00, o que foi considerado prática abusiva pelo Procon. Após matéria publicada pelo Jornal da Cidade, o estabelecimento reviu sua estratégia e passou a cobrar R$ 3,00 para habilitar os motoristas a comprar combustível mais barato.
De acordo com o proprietário, Celso Camilo, o sistema segue a regra das empresas de ‘atacarejo’, que oferecem preços mais em conta para consumidores que compram em maior quantidade. “É o que ocorre com os chamados clubes de compras, que cobram anuidades para que seus associados tenham descontos junto a grandes estabelecimentos”, destaca.
Mas, no caso do posto da Duque, a tarifa de habilitação é cobrada toda vez em que o cliente for abastecer. Ao pagar o valor de R$ 3,00, o motorista pode comprar etanol a R$ 1,45 o litro, ou gasolina a R$ 2,37. Se não quiser custear a taxa, o litro do álcool passa a ser de R$ 1,75 e da gasolina, de R$ 2,67.
No sistema antigo, esta possibilidade de escolha não existia e a tarifa de R$ 2,00 era associada, inclusive na publicidade feita pelo posto, ao abastecimento. De acordo com o Procon, a cobrança era considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque o abastecimento é um serviço que decorre da venda do combustível e, assim sendo, não poderia ser cobrado separadamente.
10 litros
O proprietário do estabelecimento corrigiu o erro e estabeleceu o valor de R$ 3,00 como sendo de “habilitação”. Notificado pelo MP, também alterou o material publicitário exposto no local. “Pedimos para que eles explicitassem ao consumidor em que momento seria vantajoso pagar esta taxa para comprar combustível mais barato”, observa o promotor de Defesa dos Direitos dos Consumidores de Bauru, Libório Antonio do Nascimento.
No posto, placas passaram a informar os motoristas de que a vantagem começa a partir do abastecimento com 10 litros, seja de etanol ou gasolina. Mas vale destacar que, se os valores de referência forem a média praticada pelo mercado – e não o preço cobrado pelo estabelecimento fora da promoção –, o volume a ser abastecido aumenta.
A média cobrada em Bauru é de R$ 1,53 o litro do etanol, e R$ 2,55 a gasolina.
Caso em análise
Os sócios-proprietários do posto de combustíveis serão ouvidos novamente pelo Ministério Público no dia 27 de junho. Até o dia 30, o promotor Libório do Nascimento deverá decidir se irá instaurar inquérito para apurar eventual irregularidade.
Entre os itens a serem analisados até lá, ele cita o fato de o posto anunciar o preço do etanol, por exemplo, a R$ 1,39 na promoção, embora o preço final do litro, acrescido da taxa de R$ 3,00, acabe sendo maior do que este. “O consumidor é atraído pelo valor de R$ 1,39. Se houver indícios de que ele está sendo induzido a erro e lesado, o inquérito poderá ser instaurado”, frisa.
Procurado pela reportagem, o Procon de Bauru informou que irá se manifestar sobre o assunto à ouvidoria do órgão, em São Paulo, ainda nesta semana. Só então, voltará a se posicionar publicamente sobre o tema.
