As colocações do secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, convenceram os vereadores da Comissão de Economia da Câmara Municipal de Bauru a liberar o projeto do PAC Pavimentação, que implica no empréstimo de R$ 43 milhões, com taxa de juros de 6%, mais 3% de taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O custo anual do PAC para os cofres públicos municipais será de R$ 1,7 milhão em 2014 (pagos a partir de agosto) e R$ 4,9 milhões até 2035. Segundo Marcos, o empréstimo é autossustentável.
“Reservamos, no orçamento, R$ 5,6 milhões para asfalto e R$ 2,3 milhões para galerias pluviais. Isso não vai mais precisar e vamos direcionar esses recursos para o pagamento das parcelas”.
De acordo com o trâmite no Legislativo, o projeto precisa, agora, ser submetido à Comissão de Obras. O grupo se reúne às 16h de hoje e é presidido pelo líder do governo, Renato Purini (PMDB). Arildo Lima Júnior (PSDB) e Fabiano Mariano (PDT) são os outros membros.
Prazo
De acordo com o cronograma do Ministério das Cidades, até o dia 1º de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) deve validar o trâmite. Isso implica na aprovação do projeto de lei até a próxima segunda-feira.
No entanto, a Comissão de Obras não descarta solicitar mais uma audiência pública para discutir o financiamento que possibilitará a pavimentação de 824 quadras. Além disso, vereadores podem pedir prazos ou requerer informações ao Poder Executivo.
Alguns pontos
Além das incertezas em torno da dívida da Cohab, o sistema de juros adotado pela CEF pode ser alvo de questionamentos. A cobrança não é linear, mas exponencial. Isso quer dizer que, no final de 2035, a prefeitura terá pago R$ 93 milhões pelo financiamento, mais que o dobro do valor emprestado.
A Consultoria Financeira do Poder Legislativo apontou que, em outro sistema, o custo cairia em torno de R$ 10 milhões. Por conta disso, vereadores cogitam questionar o banco sobre o assunto.
Ainda na reunião de ontem, na Câmara Municipal, Marcos Garcia informou que, além do PAC, não há previsão para novos investimentos em pavimentação durante o governo Rodrigo Agostinho (PMDB).
“Isso quer dizer que ficaremos engessados para asfaltar as, pelo menos, 300 quadras de terra que vão sobrar, sem contar as que ainda não são habitadas. Se a economia não melhorar, nem depois da gestão desse prefeito, vamos conseguir asfaltar o resto”, pontuou o vereador Lima Júnior (PSDB).
Por outro lado, pendendo positivamente ao PAC, foi informado aos vereadores que, sem o empréstimo, a prefeitura levaria de nove a dez anos para levar asfalto às 824 contempladas pelo projeto da Secretaria Municipal de Obras, utilizando apenas recursos próprios.
