Fotos: Divulgação |
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Vereador Anderson Prado Lima (PV) aponta para Manoel dos Santos Silva (PSDB), acusado de cometer falta de decoro |
A pedido do vereador Jonadabe José de Souza (PSC), o Jonas, a Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) decidiu adiar por uma semana a leitura e votação do parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda destituição do parlamentar Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, dos cargos de primeiro-secretário da Mesa Diretora e das Comissões da Casa.
Conforme antecipado pelo JC, o documento deveria ser lido e colocado em votação na sessão de anteontem, que foi marcada por clima tenso e durou mais de seis horas. Apesar das tentativas do relator Anderson Prado de Lima (PV), o Prado, e do membro José Pedro de Oliveira (PR), o Coroné Bentinho, o vereador Jonas protocolou um requerimento pedindo o adiamento da análise do parecer por sete dias, que foi aceito.
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Presidente da Câmara, Humberto Pita, mostra documentos à diretora Silvia Maria Gasparotto Venturini, convocada para prestar esclarecimentos |
Jonas, que preside a Comissão de Ética, alegou que não havia assinado o documento. Prado e Coroné Bentinho se comprometeram a disponibilizar cópia do relatório a todos os vereadores para que eles possam avaliar com calma o pedido de afastamento do parlamentar das funções administrativas. Ontem, Manezinho disse que soube do parecer pela imprensa e que irá analisá-lo antes de se manifestar.
Entenda o caso
No final do ano passado, o JC recebeu documentos anônimos sobre suposto gasto ilegal de dinheiro público por parte do vereador Manezinho. Segundo a denúncia, ele faltou à sessão da Câmara do dia 15 de outubro em razão de uma viagem ao Mato Grosso do Sul e, durante quatro dias, realizou dezenas de ligações do celular corporativo.
Além de não ter o dia de falta descontado, conforme demonstrado nos holerites de outubro e novembro, ele deixou conta telefônica no valor de R$ 583,17 para o Legislativo pagar. Desse total, pelo menos R$ 200,00 referem-se a ligações realizadas do Mato Grosso do Sul, entre 12 e 15 de outubro, para vários celulares e telefones fixos.
Em março, com base na matéria divulgada pelo JC, foram protocolados na Câmara dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador. Depois de serem analisados pelo assessor jurídico da Casa, Antônio Carlos Rocha, os documentos seguiram para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Atendendo a pedido do parlamentar, em abril, a comissão concedeu prazo de 15 dias para que ele apresentasse sua defesa em relação aos pedidos. No parecer, a Comissão de Ética recomenda a destituição do parlamentar dos cargos administrativos de primeiro-secretário da Mesa Diretora e das Comissões da Casa.
Apesar de alegar que faltou “senso administrativo” a Manezinho ao não checar o seu holerite para saber se houve o desconto referente a sessão em que ele não compareceu e que o vereador teria faltado com o decoro ao “utilizar-se do celular da Câmara para fins que suscitassem dúvidas quanto à finalidade”, a comissão descartou a Processante.
Os parlamentares levaram em conta o fato do tucano ter ressarcido os cofres públicos após constatar o recebimento indevido e ser questionado sobre as ligações telefônicas e a conduta de respeito que ele sempre teve em relação aos seus colegas de plenários e servidores da Câmara, assim como as suas três reeleições.
Se o parecer for aprovado em plenário, os vereadores deverão indicar um vereador do PSDB para ocupar o cargo de primeiro-secretário visando manter a pluralidade partidária da Mesa. A comissão pede ainda que o documento seja encaminhado ao Ministério Público (MP) para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.
Diretora é sabatinada por duas horas
Na sessão, a diretora administrativa da prefeitura, Silvia Maria Gasparotto Venturini, foi sabatinada pelos vereadores por cerca de duas horas. Após recusar-se a responder um requerimento assinado por 11 parlamentares com pedido de informações sobre empresas que prestaram serviços terceirizados para o Executivo entre 2001 e 2013, eles decidiram convocá-la para prestar esclarecimento.
Na resposta ao Legislativo, ela alegou que o documento não observava “o princípio constitucional da independência e harmonia dos poderes” e não continha “fato determinado”, além de representar uma “tentativa de devassa nos atos de gestão do Executivo”. Os argumentos da servidora irritaram os vereadores, que cobraram dela uma explicação.
A diretora explicou que, nesses doze anos, foram realizados 2.454 processos licitatórios, cerca de 60% deles referentes a prestação de serviços, ou 1.500 processos. Como cada um possui, em média, 300 páginas, para atender o pedido dos parlamentares, segundo ela, a prefeitura teria que manipular e tirar cópia de 450 mil páginas.
Além das licitações, Venturini ressaltou que, no mesmo período, a administração realizou mais 62 mil procedimentos de compra direta com dispensa de licitação por valores inferiores a R$ 8 mil, que juntos somam mais 600 mil cópias.
Os vereadores aceitaram as justificativas apresentadas por ela, mas pediram, após sugestão de Nardeli da Silva (PSC), que a resposta ao requerimento enviado fosse substituída pelas explicações em plenário. De outro lado, o Legislativo se comprometeu a fundamentar os pedidos de informações feitos à prefeitura.
