Motoristas circulam em Bauru com 70% da frota e catraca livre até 20h

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em despacho na tarde de hoje, determinou que os motoristas voltem a circular nos horários já citados, mas não mencionou nada sobre catracas livres. O texto também menciona que a greve é um direito dos trabalhadores, mas não há uma citação clara se a greve é considerada legal ou ilegal.

Em nota oficial, as empresas Grande Bauru, Baurutrans e Cidade Sem Limites informaram que tomaram conhecimento que os ônibus estão circulando sem a devida cobrança de passagens e desta forma descumprindo decisão judicial do TRT-Campinas. Esclareceram ainda que deverão tomar as medidas judiciais cabíveis contra tais atos.

Nesta quinta-feira (27) será realizada uma audiência com o procurador Luis Henrique Rafael, às 14h, no Ministério Público do Trabalho (MPT), com a comissão que representa os grevistas, a Emdurb, as empresas operadoras do transporte coletivo e o Sindran, para uma tentativa de negociação.

Nas ruas

A equipe do JCNet acompanhou a saída dos ônibus de dentro das garagens. O movimento foi tranquilo e não houve acompanhamento da Polícia Militar.

De acordo com o líder do movimento grevista, Valter Dutra, conforme já havia sido anunciado, 70% da frota circula entre 17h e 20h desta quarta-feira e das 5h às 8h desta quinta-feira. Sem previsão para o retorno de toda a frota em horários normais.

População "se virou" como pôde

A equipe do JCNet acompanhou a população em alguns trajetos dos circulares. Tudo ocorreu de forma tranquila e sem contratempos. "Trabalho no Altos da Cidade e moro no Santa Edwirges. Só consegui trabalhar durante esses dias graças ao sacrifício do meu marido, que me levava, ia para o trabalho dele e depois voltava para me buscar", contou a comerciante Rosa Gomes de Alencar.

Já para Claudia Xavier, que trabalha no Centro e reside no Jardim Bela Vista, a rotina nesses dias sem o transporte coletivo nestes dias tem sido muito cansativa. "Preciso ir para o serviço a pé, trabalho em pé e depois, cansada do expediente, também tenho que voltar a pé. É muito cansativo", detalhou Claudia, que comentou ainda sobre o abuso dos preços que era cobrado pelos mototaxistas pesquisados por ela. "Eles cobravam R$ 20,00 pela corrida, um absurdo", finalizou a comerciante.

Apesar do retorno em alguns horários, os usuários do transporte coletivo de Bauru estão apreensivos, já que nem sempre será possível usar os circulares em função da restrição da circulação.

Motoristas de fora?

De acordo Valter Dutra, cerca de 40 motoristas rodoviários de outas cidades do Estado e do Paraná foram trazidos pelas empresas, mas não devem sair com os circulares bauruenses.

'Eles têm o salário deles, que é de R$  2,5 mil, não tem porque virem 'melar' nossa greve", diz. Para ele, os funcionários vieram sem saber da situação local. "São pais de família e trabalhadores como nós. Eles não saírem é uma segurança a mais, pois não se sabe a reação de alguns motoristas e da própria população. Eles foram enganados pelas empresas", garante.

Reuniões sem sucesso

As reuniões nesta terça-feira (25) entre os grevistas e o prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, a vice-prefeita, Estela Almagro, e os vereadores terminaram sem uma solução para a paralisação.

As empresas operadoras do transporte coletivo não participaram da reunião no Palácio das Cerejeiras na noite desta terça-feira (25) e ofereceram, através do prefeito e da vice, com quem conversaram, o não desconto dos dias parados e não aceitaram nenhuma das outras propostas da categoria.

Nas reuniões, o líder do movimento, Valter Dutra, entregou um documento com as pautas das reivindicações: aumento de R$ 400,00 no vale alimentação; aumento para, também, R$ 400,00, pela cobrança de tarifa; aumento da participação dos lucros e resultados para R$ 1.200,00; estabilidade para os trabalhadores até o próximo dissídio; e abono aos motoristas durante os dias de paralisação.

Sem acordo no MTE?

Em nota enviada ao JCNet, o advogado da Comissão dos Trabalhadores do Transporte Público em Bauru, Hudson Chaves, afirma que, até o momento, o suposto acordo firmado entre as empresas de ônibus e o sindicato não teria sido registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao JC, o órgão informou que o acordo foi registrado hoje e já está em vigor. Ele não teria sido registrado antes porque dependia da validação, ocorrida dia 13 de junho, da nova diretoria do Sindtran, eleita em fevereiro.

Segundo o advogado, a informação de que houve acordo com o sindicato é “falaciosa”, pois o instrumento apenas ganha validade jurídica com seu registro, o qual é público e deveria estar disponibilizado virtualmente pelo MTE na sessão de conciliação. Entretanto, não teria sido possível localizá-lo na página do órgão público.

“A categoria sabe o que quer, possui pauta de reinvindicações legítimas, que não puderam ser votadas de forma democrática. Ontem (25), as empresas e o Poder Executivo viraram as costas para os trabalhadores”, diz.

Hudson ainda pontua que, embora a pauta de reinvindicações seja legítima, não teriam sido deliberadas as exigências da categoria, por imposição do sindicato e das empresas, que aprovaram a norma coletiva sem participação da vontade geral dos trabalhadores.

“Um absurdo jurídico, que equivale à imposição da vontade daqueles que se encontram no poder, em face do assalariado”, reforça.

O prazo para o registro do instrumento junto ao MTE é de oito dias, na forma do Diploma Consolidado. O registro deve ser realizado pelo empregador ou pela própria entidade sindical, que, refletindo os interesses da categoria, deve garantir a validade jurídica do ato perfeito.

A categoria teria reunido cópia de um abaixo-assinado em que os trabalhadores se comprometeram, na forma da lei, não votar favoravelmente ao acordo firmado entre o sindicato e empresas. Este abaixo-assinado possui a adesão de 376 trabalhadores, de um total de cerca de 500 empregados.