Os problemas para a viabilização do PAC Pavimentação não devem acabar com a aprovação do projeto que autoriza o financiamento de R$ 43 milhões pela Câmara Municipal. Existem, pelo menos, 11 imóveis construídos no meio de ruas contempladas pelo programa, para as quais a Prefeitura de Bauru promete o asfalto. Todas estão no Parque Santa Edwirges há pelo menos 20 anos e o poder público ainda não sabe como vai resolver a situação.
Na quadra 1 da Alameda Plutão, existem dois barracos de madeira. Na quadra seguinte da mesma via, são duas construções de alvenaria. Em uma delas, inclusive, funciona uma serralheria. Na quadra 1 da alameda Júpiter, também há dois imóveis no meio da rua. Um deles é edificação e o outro, um terreno murado.
Já na quadra 2 da alameda Saturno, são sete as casas que invadem o espaço da via público. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, a rua tem 13 metros de largura. A ocupação dos imóveis varia entre 4,6 e 6,5 metros; ou seja, até metade do total.
Nos outros casos, porém, as construções e terrenos ocupam as ruas quase que integralmente. O JC foi até a Alameda Plutão e constatou: o que sobrou das vias públicas foram apenas becos; estreitas passagens com largura inferior a 1,5 metro.
Uma das casas, está abandonada há mais de quatro meses, segundo relatos de vizinhos. É possível ver de fora que, apesar de uma luz acesa no interior do imóvel, a ligação de água já foi cortada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
A situação não é uma pedra no meio do caminho apenas para o poder público. Moradores do Santa Edwirges reclamam dos impactos da invasão às vias públicas.
Por impedirem a passagem de veículos, comerciantes locais reclamam da falta de visibilidade de seus estabelecimentos. Além disso, em casos de urgência e emergência, ambulâncias não conseguem passar, precisam dar a volta por outras ruas, gastando minutos que podem ser preciosos para o salvamento de uma vida.
Perigo
As casas no meio da rua também favorecem a ação de marginais. Moradores relatam a sensação de insegurança. Os becos formados são utilizados como esconderijos e, até mesmo, rota de fugas de bandidos em perseguições policiais.
“É uma sensação muito ruim a nossa. Nós já somos obrigados a conviver, há anos, com o nosso barro se asfalto. Hoje [ontem] é um dia que dá para mostrar bem a quantidade de barro formada por causa da chuva. No tempo seco, vira aquela poeira. É inadmissível para a gente aceitar que, quando a obra está prestes a vir, essas casas no meio da rua se tornem obstáculos para o sonho de uma população inteira”, lamenta um morador que prefere não se identificar, com receio de represálias.
Sem solução
A Secretaria Municipal de Obras foi questionada pelo JC sobre as providências a serem tomadas pela prefeitura a fim de garantir a viabilização do asfalto nas ruas invadidas por imóveis no Santa Edwirges. Respostas concretas inexistem. Ele explicou que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos deverá emitir parecer sobre a legalidade de eventuais ações.
Sidnei Rodrigues, titular de Obras, aponta que o cenário fica ainda mais complicado por se tratarem de construções antigas, ocupadas por pessoas de baixa renda. Segundo ele, a desapropriação remunerada de imóveis só pode ser feita quando há o interesse público. “Se as ocupações são irregulares, a gente fica sem saída”.
O secretário adianta, porém, que, no caso da alameda Saturno, onde as casas ocupam apenas metade do espaço da via pública, o asfalto será colocado na parte restante. “Vai ficar uma rua mais estreita, provavelmente com mão única no trânsito”. O JC constatou que, no local, além dos imóveis, os postes de energia elétrica também estão no meio da rua.
