A equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Fiscalização da Prefeitura de Pederneiras voltou a apreender produtos alimentícios que estavam sendo comercializados irregularmente no município, nesta quarta-feira (26). Desta vez, 30 quilos de queijo fresco, tipo “minas”, foram apreendidos em um veículo que circulava vendendo o produto de porta em porta no bairro Antônio Facciolo.
Por não apresentar a licença para a prática de venda ambulante no município, a fiscalização apreendeu a mercadoria e enviou à Vigilância Sanitária, que, após averiguação, não conseguiu constatar a procedência e realizou a inutilização de todo o produto apreendido.
“Essas apreensões são feitas para garantir o bem público, pois o comércio irregular de mercadorias gera prejuízos aos cofres do município, já que não são recolhidos os impostos devidos da comercialização, gerando uma situação comercial desleal com quem tem comércio na cidade e paga corretamente seus impostos e seus funcionários”, explica o secretário municipal de Fiscalização, Richard Mansano de Mello.
É a segunda autuação por comércio irregular de produtos em menos de cinco dias no município. No último sábado, a fiscalização também realizou a apreensão de cinco cestas básicas que estavam sendo comercializadas irregularmente na Vila Paulista.
Na ocasião, os produtos foram doados para uma entidade assistencial do município. “Foram apreensões distintas. No sábado, os produtos tinham procedência, eram de marca comumente vendida no comércio, estavam com as embalagens intactas e apresentavam todas as especificações previstas em lei, como datas de produção e validade, peso, produtor e local de produção. Dessa forma, encaminhamos para doação imediata, não havendo necessidade legal de enviar para análise da vigilância sanitária municipal”, explica Richard Mello.
“Já na apreensão de ontem, os produtos apreendidos não apresentavam identificação alguma, sem datas de fabricação e validade, sem peso, enfim, sem procedência alguma. Por isso, acionamos a vigilância municipal para que fosse procedida a análise do produto e eles decidiram pela inutilização do mesmo”, justifica.
Segundo a Secretaria Municipal de Fiscalização, a licença para comércio ambulante expedida pela prefeitura garante não somente a recolha dos impostos para o município, mas também a procedência e a qualidade dos produtos comercializados.
Serviços
A Secretaria Municipal de Fiscalização recebe denúncias anônimas todos os dias da semana, em horário comercial, pelo telefone 0800-7711675.
