Um estado democrático não sobrevive sem real oportunidade de participação política da cidadania. Enquanto multidões ocupam as ruas ainda sem pauta organizada e afugentam portadores de bandeirolas de partidos políticos na suposição de que contaminariam os propósitos sadios das movimentações, talvez tenha chegado a hora para inovações do sistema político. A modernidade das urnas eletrônicas tem convivido com histórico atraso do nosso sistema político, ultrapassado e imprestável para estado de direito assentado na democracia representativa. Desde a promulgação da atual Constituição (1988) que se aguarda reforma que modernize os partidos políticos e nosso sistema eleitoral. Entretanto os partidos e os representantes congressuais, com as boas exceções de sempre, vêm retardando e impedindo que se vote a esperada reforma destinada a arejar e democratizar as estruturas partidárias e modernizar o processo eleitoral. Até hoje nada se conseguiu diante da silenciosa resistência do Congresso Nacional e agora com multidões nas ruas acena-se com plebiscito, para viabiliza-la. O aceno está confuso, implica despesa de alto custo, consumirá tempo e muito dificilmente se chegará a bom consenso quanta às indagações apresentadas para deliberação popular. Exaurida a paciência popular e pautada a reforma política nas ruas o caminho pode ser outro.
A esperança que não se concretiza é desesperança e paciência tem limites. Há pouco tempo se conseguiu, através de iniciativa popular prevista na Constituição (art. 14, III) derrubar um pedaço do muro das resistências congressuais e partidárias com a promulgação da Lei da Ficha Limpa. Mas a maior parte da muralha conservadora ainda está firme, rija e influente para adiar até onde for possível a reforma política ou para temperá-la com bloqueio de pontos fundamentais de avanço. Esse quadro de aguda resistência conservadora parece exigir, mais uma vez, mobilização nacional com rápida abertura de discussões em torno de alguns pontos que são fundamentais para reforma do processo político-eleitoral. Isso independentemente de eventual plebiscito, porque até na conversa de boteco se sabe que uma coisa não exclui outra coisa porque cada coisa é uma coisa, ainda que o fim possa ser comum ou assemelhado.
Efetivamente é preciso que, com ou sem plebiscito, se alcance consenso, deliberações e propostas claras diante de quatro pontos essenciais. Por primeiro mantida a liberdade de criação e do caráter nacional dos partidos políticos (CF. art. 17) é preciso que se enfrente a exigência de representatividade mínima, banindo-se partidos de aluguel ou de fachada perniciosos à atividade político-democrática. Em segundo lugar é indispensável que se delibere quanto à democratização das estruturas partidárias para valorizar a participação dos filiados e dificultar sobrevivência do caciquismo partidário. Em terceiro lugar é fundamental que se decida pelo banimento da hipocrisia financeira que corroi a legitimidade do processo eleitoral para implantação de sistema público de custeio da publicidade eleitoral e das despesas de campanha, asseguradas isonômicas oportunidades de custeio para todas as disputas. E finalmente é importante que se discuta e se delibere pela implantação de mecanismos de regionalização das candidaturas proporcionais bloqueada pulverização de votos. Tudo isso é essencial, é urgente, exige consenso e indica, mesmo que se viabilize o plebiscito, que está sendo dada a partida para útil corrida contra o tempo e contra as forças do atraso através de movimento legitimado nas ruas. A iniciativa popular tem tudo para chegar primeiro e com substância e clareza, bastando que as multidões, agora impacientes, acelerem diretamente, como já fez com a ficha limpa, a reforma de nossas instituições políticas. A medalha dessa vitória muito mais expressiva que medalhas de ouro será respeitada e venerada pelas futuras gerações.
O autor, José Fernando da Silva Lopes, é advogado
