O prefeito de Agudos (13 quilômetros de Bauru), Everton Octaviani (PMDB), está recorrendo à Justiça com justificativa de garantir que moradores do município que dependem de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) não fiquem sem atendimento.
Segundo ele, apenas neste ano, 13 pessoas teriam morrido no Pronto-Socorro (PS) da cidade à espera de vaga. O Departamento Regional de Saúde (DRS-6) de Bauru contesta os números.
De acordo com o prefeito, além das vagas de UTI, os pacientes do município vêm enfrentando dificuldades para realizar consultas com médicos especialistas e exames de alta complexidade.
“Quando a gente tem uma necessidade de vaga em UTI ou em uma área de complexidade maior, situações que são de competência do Estado, a gente sofre com a falta de vagas”, afirma. “Tem hora que eles falam que tem a vaga, mas não tem o leito”.
Entre as especialidades para as quais o município encontra mais dificuldade de agendar consultas, segundo ele, estão as áreas de neurologia e ortopedia.
“Mesmo não sendo UTI, também temos sofrido com uma falta de vagas”, conta ele.
“Teve um senhor que sofreu acidente de moto. A vaga dele demorou dez dias para sair e era com ortopedista no Estadual, não era UTI. E saiu depois de dez dias porque a prefeitura solicitou a vaga através de liminar na Justiça”.
Expressivo?
O prefeito ressalta que essa situação sempre existiu, mas “piorou bastante” a partir deste ano.
“Quase todos os dias, nós nos deparamos com quadros desse tipo. De uns dias para cá é que a gente está com essa medida. Se passa de 24 horas a espera, a gente tem pedido na Justiça a vaga através de liminar judicial”, diz. “Esse ano, foram treze pessoas que foram a óbito esperando vaga aqui em Agudos. É um número expressivo”.
Todas as mortes, segundo Everton, ocorreram no PS da cidade, que funciona nas dependências do Hospital de Agudos, mantido pela Associação do Hospital de Agudos (AHA).
A unidade não possui leitos de UTI. O presidente da Câmara, Auro Octaviani (PMDB), chegou a solicitar ao governo do Estado instalação de uma UTI no hospital. Porém, em abril, o subsecretário da Casa Civil, Rubens Cury, descartou essa possibilidade.
Esclarecimento
Na resposta ao parlamentar, Cury explicou que o Hospital de Agudos possui 65 leitos cadastrados, 43 deles conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e está sob gestão estadual, desenvolvendo ações de baixa complexidade.
Segundo o subsecretário, uma portaria do Ministério da Saúde estabelece que os leitos de tratamento intensivo devem corresponder a 6% dos leitos totais de hospitais de nível terciário, com capacidade igual ou superior a 100 leitos.
“Esclarecemos que há necessidade de leitos de UTI para a área de abrangência do DRS6, mas, segundo legislação, não seria o hospital de Agudos”, pontua o governo estadual no documento encaminhado ao presidente do Legislativo.
Conforme matéria publicada recentemente pelo JC, em Bauru, há 47 vagas de UTI divididas entre 26 no Hospital de Base e 21 no Hospital Estadual para uma 700 mil pessoas.
Em Bauru, o Ministério Público Federal investiga a falta de vagas em UTIs.
Contestação é feita
Por meio de nota, o DRS-6 disse que o governo do Estado cumpre todas as decisões judiciais, contestou informação da prefeitura de que 13 pessoas morreram neste ano em Agudos à espera de leitos de UTI e confirmou apenas três óbitos.
Segundo a pasta, no caso de três pacientes, o hospital não chegou a solicitar vaga para leito de tratamento intensivo à Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).
“Em um dos casos citados pela reportagem, o paciente chegou a ser regulado três vezes pela Cross em um intervalo de uma semana e, em todas as situações, a unidade de origem não fez as transferências”, afirma.
Outro paciente, de acordo com a pasta, era um homem de 98 anos que, conforme informações do hospital, apresentava quadro de pré-óbito no momento do pedido de vaga e, portanto, não apresentava condições de regulação.
Minutos após
Em outras três situações, o DRS-6 alega que a unidade de origem fez o pedido apenas para exames de tomografia, que foram realizados no Hospital Estadual (HE) em Bauru.
Ainda segundo a pasta, uma paciente vítima de enfarto agudo morreu minutos após o pedido de vaga, que acabou sendo cancelado. Outra paciente, apesar da liberação da vaga no mesmo dia do pedido, não chegou a dar entrada no HE.
“Em outros três casos, devido ao estado gravíssimo dos pacientes no momento em que o pedido de regulação foi feita pela unidade de origem, a Cross realizou as buscas por recursos disponíveis, porém, foi registrado o óbito durante este processo”, declara.
DRS-6: 192 leitos de terapia intensiva na região
Segundo o DRS-6, a região de Bauru conta com 192 leitos de terapia intensiva, número 150% superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde.
“De acordo com os protocolos clínicos, a transferência de pacientes regulados pela Cross é de responsabilidade do município”, afirma.
Na cidade de Bauru, a secretaria conta que financia cerca de 70% dos leitos de UTI existentes.
“É fundamental destacar que o fortalecimento da rede de assistência à saúde, com implantação de novos leitos e serviços médicos especializados não é prerrogativa exclusiva de governos estaduais, cabendo também aos municípios e ao próprio governo federal”, declara.
O órgão esclarece que a implantação de leitos de UTI no Estado depende de credenciamento por parte do Ministério da Saúde, mediante aumento do teto financeiro do SUS encaminhado a São Paulo.
“A Secretaria monitora constantemente a demanda e a oferta de vagas de terapia intensiva, em conjunto com os municípios e o governo federal”, diz. “É preciso deixar claro, ainda, que o SUS funciona em rede e, se houver eventualmente ocupação máxima de leitos de UTI em Bauru, os pacientes poderão ser transferidos a outros hospitais da região que ofereçam esse recurso, de modo que não fiquem sem assistência”.
Maior parte
O DRS-6 também pontua que é importante não confundir os pacientes que precisam de leitos clínicos ou de exames com aqueles que precisam de leitos de UTI.
“A maior parte dos pacientes precisa de leitos clínicos, sem a necessidade de transferência imediata. Os leitos de terapia intensiva são para os casos muito graves”, ressalta.
