O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de funcionários públicos, inclusive os comissionados.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara para então ser promulgada, se não for alterada pelos deputados.
A Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que torna inelegível o político que tenha sido condenado por órgão colegiado ou que tenha recorrido à renúncia para evitar processo de cassação.
Pelo texto aprovado nesta terça, cidadãos com essas condições de inelegibilidade não poderão ocupar cargos públicos efetivos ou comissionados.
A proposta é uma dentre as várias sugeridas pelo Senado em uma pauta positiva, anunciada em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país.
