Diante da ampla e polêmica repercussão causada pela divulgação dos salários da Prefeitura de Bauru, o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), publicará, neste sábado, em Diário Oficial, portaria que determina a disponibilização dos vencimentos de servidores do Legislativo. O sistema já está disponível na sexta-feira.
Há três semanas, a Câmara lançou seu portal de Acesso à Informação (https://camarabauru.informacidadao.com.br), com a divulgação de suas licitações e finanças. No site, estão disponíveis os salários bases de cada cargo da instituição, mas não os vencimentos nominais dos servidores.
Bussola explica que buscou respaldo jurídico antes de publicar os salários individuais dos funcionários, pois muitos deles demonstravam resistência à ideia. “Nossa Consultoria Jurídica preparou embasamento legal para nos amparar”, disse.
O Legislativo de Bauru possui 100 servidores, sendo 59 concursados. Dentre eles, cinco ocupam cargos de diretoria e oito de chefia. Outros 41 cargos são ocupados por livre nomeação. Cada vereador eleito tem dois assessores, que totalizam 34. Outros sete têm a indicação atribuída à Mesa Diretora.
De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos, o custo mensal da folha de pagamento da Câmara Municipal é de R$ 680 mil.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) também promete divulgar os vencimentos dos funcionários até o final desta semana. A assessoria de imprensa do órgão informa que o mesmo sistema da prefeitura será utilizado. Portanto, precisa apena providenciar os dados para que sejam inseridos no site.
Dos 811 funcionários, 68 possuem cargos em comissão, sendo que 37 não são celetistas, mas nomeados livremente. Trata-se da estrutura da administração indireta com maior número de cargos deste tipo. Além do presidente, a Emdurb tem três diretores, 13 gerentes, 31 chefes e 20 assessores.
No site www.emdurb.com.br, há o ícone relativo à lei de Acesso. No entanto, o órgão disponibiliza apenas um formulário para que o cidadão solicite informações e deixa a desejar da transparência ativa.
Mais de um mês
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) é o único órgão da administração indireta municipal que sequer possui link específico para a lei de Acesso à Transparência. Balancetes e despesas também não estão disponíveis. O órgão informa que depende de questões da área de informática para divulgar salários de seus funcionários. O prazo estimado para que esses dados sejam colocados no ar é de 30 a 40 dias. De acordo com a companhia, as providências necessárias para isso são complexas.
A Cohab possui 80 funcionários efetivos e nove cargos de confiança, sendo dois ligados à presidência e sete às chefias de área. A folha de pagamento mensal do órgão é de R$ 270.060,77.
DAE e Funprev não divulgam prazos
Fundação de Previdência Municipal (Funprev) não forneceu a data em que vai disponibilizar os salários de seus funcionários em seu site. A entidade alega apenas que isso deve acontecer “o mais rápido possível”.
A assessoria de imprensa da fundação diz que está atualizando seu sistema de dados e que mobilizou equipes de Informática, Finanças e Procuradoria Jurídica para “estudar a forma técnica de aplicação da lei”.
A Funprev alega ainda que o trabalho é complexo na efetivação de suporte informatizado. A informação é de que, além dos servidores que atuam na entidade, serão disponibilizados os vencimentos de 2.500 aposentados e pensionistas.
Atualmente, 39 servidores atuam na fundação, sendo que três deles ocupam a função de diretor de Divisão e quatro em funções de chefia. Não há cargos de livre nomeação. A folha de pagamento mensal da Funprev é de R$ 96.348,84.
Na página http://www.funprevbauru.com.br, o link da lei de Acesso à Transparência já disponibiliza licitações, contratos, balancetes e outras informações.
Depois do enquadramento
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) só deverá disponibilizar os salários de seus servidores após o reenquadramento dos cargos, em função da recente aprovação do PCCS da autarquia. É possível que isso só ocorra em agosto.
Além disso, o órgão informa que está adequando seu site atual para tornar públicos os vencimentos dos funcionários. Atualmente, no site www.daebauru.sp.gov.br, o link da Lei de Acesso à Informação já dispõe dos balancetes, contratos e tarifas cobradas pelos serviços prestados à população.
A autarquia tem 642 servidores ativos, sendo que 103 estão em função de confiança. Os comissionados no DAE totalizam 18. A folha de pagamento de junho custou R$ 2.183.501,23, mas não sofreu ainda o impacto do PCCS, quem afetará o valor de forma considerável.
