Ainda que importantes, os incentivos fiscais já não são mais determinantes para a instalação de grandes empresas. Segundo especialistas consultados pelo JC, mais do que oferecer isenções tributárias, o município precisa garantir boa infraestrutura para atrair investimentos.
Em Bauru, entre os principais entraves para a vinda de novos negócios, por exemplo, estão a falta de tratamento de esgoto e a ausência de grandes áreas para concessão, já que boa parte do território desabitado está protegida por leis ambientais. Isenções de tributos municipais e doações de terrenos, neste contexto, acabam ficando em segundo plano e funcionando como “critério de desempate” entre as localidades prospectadas pelos empresários.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que Bauru oferece mais incentivos às empresas do que municípios de mesmo porte, como Jundiaí e Rio Preto, por exemplo. Fica atrás, no entanto, de outras cidades como Piracicaba, Marília e Franca, que contam com uma lista maior de estímulos.
Bauru, em muitos casos, garante ao grande investidor a isenção integral de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante dez anos, mesmo período em que pode ceder terrenos para a instalação das empresas. Decorrido este prazo, o proprietário pode requerer a doação, que é autorizada se ele cumprir todos os requisitos legais, como ter área construída em ao menos 40% do terreno.
“É uma lei que existe desde a construção do primeiro Distrito Industrial. Além disso, o município cobra o menor percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é de 2%”, detalha o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro. Além de não abater o ISSQN, Bauru também não isenta outras taxas e não doa terrenos no momento da implementação dos negócios.
Secundário
De qualquer maneira, o economista Reinaldo Cafeo, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), salienta que tais benefícios já não possuem mais a mesma importância, até porque os tributos municipais são os que menos pesam para as indústrias. Para os investidores, acabam sendo bem mais decisivos os critérios estruturais, tais como as condições do transporte público, creches, escolas, tratamento de esgoto, atuação de sindicatos e mão de obra qualificada, bem como o potencial mercado consumidor.
“Claro que o incentivo é bem-vindo, mas é algo secundário. A qualidade de vida, a logística e a infraestrutura oferecida pelas cidades têm se sobreposto à chamada guerra fiscal”, observa. É claro que a isenção fiscal pode ser mais relevante para algumas empresas, principalmente aquelas que não dependem do mercado consumidor local – mas, se tratam de exceções.
É o caso de uma indústria de automóveis que se instalou no ano passado em Sorocaba, município que desconta os valores de IPTU, ISSQN e outras taxas. “Ela comercializa para o Brasil inteiro, então, neste caso, as vantagens fiscais podem ter peso maior no momento de decidir o local de instalação”, pondera o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Em Bauru, o que acaba desestimulando as empresas, em muitos casos, é a falta de grandes áreas para instalação ou expansão. Com isso, acabam se fixando na vizinha Agudos, que também oferece como vantagens a isenção de ISSQN e outras taxas, bem como a doação de terrenos. Exemplos recentes são de uma fábrica de gôndolas, outra de confecção de roupas íntimas e de uma indústria de pavimentação.
‘Investimento vem aliado ao planejamento’, diz economista
Na avaliação do economista Reinaldo Cafeo, a atração de negócios, para ser efetiva, precisa ser planejada no longo prazo pelo poder público, o que, segundo ele, não acontece em Bauru. “O crescimento ocorre de forma desordenada. Não há, por exemplo, um modelo de crescimento pensado para a próxima década, que esteja calcado na vocação logística da cidade e que envolva todas as organizações de interesse”, detalha, lembrando que a proposta da atual administração para discutir um modelo junto a sindicatos, associações empresariais e universidades ainda não saiu do papel.
O diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Domingos Malandrino, também destaca a necessidade de melhor explorar o porto intermodal de Pederneiras e o aeroporto Moussa Tobias como atrativo para a vinda de novos investimentos. “É claro que também é importante, sim, ter um plano de atração de investimentos para oferecer isenções às empresas de fora e também às de Bauru”, completa.
Bauru já tem programa de fomento
Embora não seja determinante, a concessão de incentivos funciona como estímulo para a vinda de empreendimentos, o que contribui para o crescimento da arrecadação tributária do município, além de dinamizar a economia local por meio da criação de postos de trabalho, o que reflete diretamente no aumento da renda e na ampliação do mercado consumidor.
Bauru já conta, há mais de um mês, com o Programa de Atração de Investimentos (PAI), que prevê a concessão de isenção de tributos municipais – tais como Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para grandes prestadores de serviços que não dependem da proximidade de seus clientes com as sedes das empresas. “Exemplos são empreendimentos nas áreas de informática, cobrança e atacado”, enumera o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Outro projeto de iniciativa do Executivo que ainda tramita pelas comissões internas da Câmara Municipal é o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), que ainda não tem previsão de ser posto na pauta de votação. De acordo com Garcia, o plano visa retornar para as grandes empresas parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que elas pagam e é destinado ao município.
“O percentual a ser devolvido varia de 5% a 40% do montante pago pela empresa e é repassado à prefeitura. Os maiores contribuintes receberão percentuais maiores”, adianta o secretário. Ele explica que, no PDI, também está prevista a regulamentação da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para grandes empresas pelo período de dez anos, a contar da data de instalação do negócio.
No futuro, grandes empresas
O diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Domingos Malandrino, acredita que, dentro de dez anos, um número maior de grandes empresas, inclusive multinacionais, passará a se instalar em Bauru. De acordo com ele, este movimento ocorrerá quando houver esgotamento da exploração da região situada no eixo Campinas-Jundiaí-Sorocaba.
“Foi o que já ocorreu no ramo de shoppings centers. Não há mais mercado para a implementação desse tipo de empreendimento nestes locais. No médio e longo prazo, também não serão regiões atrativas para a instalação de indústrias devido à piora da mobilidade urbana e da elevação de custos dos terrenos, entre outros fatores”, analisa.
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