Os dezenove anos do Real

Em julho de 1994, depois de um engenhoso plano de controle econômico, o Brasil passou a ter o real como sua moeda. As experiências anteriores da era pós-governos militares, foram ruins e levaram o País a desequilíbrios econômicos que demoramos anos para nos recuperar. Desde 1986 foram realizadas tentativas infrutíferas tais como o Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor. O Plano Real abandonou os congelamentos de preços e salários para controlar a inflação e ao mesmo tempo combinou visões ortodoxas e heterodoxas para levar o País a praticar inflação anual de menos de dois dígitos.

A visão ortodoxa veio do controle das contas públicas, com aumento de arrecadação e a busca na redução dos gastos. A visão heterodoxa veio, sem congelamento, da criação da URV como moeda alternativa, convivendo por um período com os preços que sofriam efeitos da inflação, para depois ser transformada em Real. Foi a alternativa brasileira para não utilizar o dólar como referência. Bem-sucedida por sinal. O Real na prática previu três grandes pilares: um Estado que controla as contas públicas, gastando excedentes para investimentos; o fim da indexação econômica, evitando que os preços do passado fossem reproduzidos para os preços do futuro; e a realização das reformas estruturais.

Como colocado o Real derrubou a inflação. De um lado, fruto da maior arrecadação tributária (saímos de 25% do PIB para quase 40% do PIB neste período). De outro lado pelo fim da indexação. E por que convivemos ainda com incertezas, mesmo 19 anos depois do lançamento do Real? Porque o ciclo não foi completado. As reformas estruturais não vieram, ou melhor, não foram efetuadas reformas e sim remendos. Boa parte da insatisfação da população, que legitimamente está tomando as ruas para protestar, tem na ausência das reformas estruturais sua principal causa.

Um modelo econômico não se sustenta ao longo do tempo com políticas de curto prazo. Fernando Henrique e Lula optaram por controlar a economia com esta visão de curto prazo. Foram 16 anos de política econômica em que o principal instrumento utilizado foi a política monetária. A qualquer desequilíbrio entre oferta e procura, os juros, o crédito e o enxugamento da liquidez do sistema financeiro eram utilizados para evitar que a inflação saísse de controle. As decisões estruturantes foram adiadas e o que é pior, o governo Lula deixou uma herança preocupante: excessos de gastos públicos, sem volta, principalmente com gastos no funcionalismo público. Evidentemente que o Plano Real, como plano, se perdeu neste período, mas seu legado não pode ser desconsiderado.

A presidente Dilma Rousseff quis romper com este modelo. A intenção da atual equipe econômica era substituir em parte a política monetária pela política fiscal, ou seja, o controle dos gastos públicos geraria excedentes para investimentos e em vez de segurar a economia toda que vez que a oferta não atendesse a demanda interna via juros altos, por exemplo, seriam dadas condições para que o equilíbrio viesse via choque de oferta. A equipe econômica não soube levar a efeito esta estratégia tendo que mudar o modelo e ainda conviver com a crise internacional. Observem que isso seria uma parte do modelo. O que faltou, inclusive, para o governo da Dilma? Exatamente as reformas reclamadas pela população.

Não foi efetuada a reforma tributária. A reforma administrativa na saiu do papel. A reforma política está andando agora em função da pressão popular. Não se fala na reforma trabalhista. A reforma previdenciária foi feita pela metade. Enfim, o modelo não se sustenta ao longo prazo e novamente é preciso lançar mão de instrumentos de curto prazo para controlar a economia. As recentes elevações da taxa básica da economia são sinais que o atual governo jogou a toalha e se rende aos monetaristas. O resumo da ópera é o seguinte: o Brasil vive atualmente uma das piores combinações no desempenho econômico: inflação em alta e crescimento econômico em queda. Só não é pior porque não há recessão e sim desaceleração. Nos salvamos no curto prazo porque os indicadores econômicos ainda não foram contaminados, como são os casos do nível de emprego e desemprego. Em 19 anos fomos incapazes de equacionar as questões básicas, elementares, e ampliamos os gargalos da economia.