Aceituno Jr. |
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O tenente-coronel José Guerxis de Aguiar: “Nos antecipamos ao plano de expansão com 16 convênios firmados na região de Bauru” |
O número assusta: 78% dos municípios paulistas não contam com nenhum profissional do Corpo de Bombeiros. Ou seja, das 645 cidades do Estado de São Paulo, em apenas 145 existe lei municipal e convênio com a presença de pelo menos um membro da corporação, condição mínima para o cumprimento de regras como habilitação para a certificação de segurança e formação de brigadas de incêndio.
Para atacar esse gargalo estrutural na área de segurança, sobretudo urbana, já está em andamento o Plano Estadual de Expansão do Corpo de Bombeiros. Pelo plano, cidades com população de até 20 mil habitantes deverão se habilitar para criar a guarnição. Isso não significa que os prefeitos terão de comprar caminhões especializados de combate a incêndio, mas ter pelo menos um profissional da corporação atuando na cidade, em convênio com o Estado.
De outro lado, ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que daria outro passo na ampliação da atuação institucional em segurança: dar poder de polícia para os bombeiros.
Sobre a deficiência estrutural, o tenente-coronel José Guerxis de Aguiar, comandante da corporação em Bauru, salienta que convênios já foram firmados com 16 prefeituras da região. Entretanto, a regional Bauru abrange 69 cidades. “Firmamos convênio com 16 cidades e outras 21 já estão com os processos encaminhados junto aos prefeitos. Mas esperamos a aprovação de contingente para poder firmar os novos convênios do plano de expansão. Para esses casos da fila a pendência é o profissional. De qualquer forma, nos antecipamos ao plano de expansão com os 16 convênios firmados”, comenta Guerxis.
Desprotegido
A falta do contrato entre município e Corpo de Bombeiros preocupa. A flagrante incapacidade técnica e operacional das prefeituras no cumprimento de normas de segurança agrava a já precária situação de certificação para a abertura de empresas.
A ausência de profissionais em 78% dos municípios paulistas (ou 500 cidades) dá a dimensão da bomba-relógio exposta junto à comunidade, situação que só gera alarde quando acontecem tragédias como a ocorrida em Santa Maria (RS) – incêndio no mês de janeiro deste ano na boate Kiss matou 241 pessoas em razão do uso de sinalizador no palco, durante apresentação de uma banda. A maioria morreu asfixiada, segundo os laudos já divulgados.
O episódio, apesar da repercussão, não serviu para identificar a extensão da fragilidade em segurança. Mas a ausência do profissional do Corpo de Bombeiros nas centenas de cidades gera outras consequências não menos perigosas para o ambiente urbano.
O capitão Milton Franco de Arruda, de Botucatu, ressalta que as cidades sem o profissional, em geral, não contam com brigadas formadas. “A presença do bombeiro na cidade vai permitir a todas essas prefeituras o treinamento, orientação e formação das brigadas de incêndio, uma exigência da norma”, aponta.
A falta do bombeiro também deixa completamente desguarnecido o sistema de certificação de funcionamento de empresas. “Cabe às prefeituras realizar esse papel, mas é sabido que na maioria dos municípios pequenos a situação fica sem respaldo técnico-profissional. O plano de expansão vai, com o tempo, suprir essa situação”, enfatiza.
E se 78% dos municípios paulistas não contam com um profissional do Corpo de Bombeiros atuando com contrato estabelecido entre prefeitura e Estado, a fiscalização fica, em boa dose, exposta à sorte. “A tragédia em Santa Maria (RS) trouxe à tona essa discussão. Mas ainda é aguardada a aprovação do projeto de lei estadual que dá poder de polícia ao bombeiro. Hoje o bombeiro ainda só certifica. Quem fiscaliza é a prefeitura. O ambiente urbano fica exposto sem a regularização dessa situação”, finaliza.
Defesa Civil
Para o coordenador da Defesa Civil em Bauru, Álvaro de Brito, a alteração na legislação, conforme projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (AL), vai ampliar o foco de atuação das redes de segurança.
“Hoje o Corpo de Bombeiros só certifica e o episódio em Santa Maria (RS) deflagrou a discussão que gerou o projeto de lei onde a corporação poderá também exercer fiscalização”, comenta.
A operação dos bombeiros em Bauru tem amparo financeiro em fundo municipal. Neste ano, a cobrança gerou lançamento de R$ 2,2 milhões. O saldo em caixa, descontadas as verbas já empenhadas, é de R$ 977 mil (valor de maio). O fundo financia boa parte dos investimentos em equipamentos e manutenção do órgão.
Segundo o comandante José Guerxis, a corporação que atende 69 cidades na regional de Bauru conta com 400 profissionais, sendo 150 na cidade.
