A mudança de seis para oito anos no curso de medicina, com a exigência de que os estudantes trabalhem os dois últimos anos na rede pública de saúde, anunciada anteontem pelo governo federal, não foi vista com bons olhos pela regional da Associação Paulista de Medicina (APM) em Bauru, que alega falta de discussão com a categoria.
Já o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) chamou a medida de eleitoreira.
Conforme divulgado pelo JC na edição de ontem, o pacotão de ações na área da saúde anunciado pela presidente Dilma Rousseff inclui, além da extensão do curso de medicina para alunos que ingressarem em faculdades públicas e privadas a partir de 2015, regras para a “importação” de médicos estrangeiros e a criação de novos cursos de medicina, dobrando o número de municípios que oferecem a graduação na área (leia mais abaixo).
Na opinião do presidente da APM em Bauru, José Eduardo Marques, o governo deveria ter se reunido com as entidades que representam a categoria médica no país para discutir as alterações. “Ela [Dilma] quer resolver um problema de saúde pública fazendo com que os médicos recém-formados fiquem trabalhando dois anos no SUS [Sistema Único de Saúde]. Será que não tem que ser melhor discutido?”, questiona.
“A APM acha que deve-se participar de discussão muito mais ampla, que envolva o Ministério da Saúde, Ministério da Educação, o próprio Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica Brasileira e, a partir dessa discussão, chegar a um consenso. Não pode ser goela abaixo como ela está colocando. Nós precisaríamos de mais instrumentos para ver se é esta a solução de verdade”.
Marques avalia que, hoje, o curso de medicina já é longo. “Acabando essa formação de seis anos, tem pelo menos mais três anos de especialização. Então são nove anos, no mínimo, para você ter um médico especialista formado”, diz.
“Você já imaginou manter um filho na faculdade de medicina pagando todos os impostos que você paga, mais a faculdade, muitas vezes particular, pra depois o governo falar que ele só vai poder exercer depois de prestar dois anos de serviço ao governo?”.
O presidente da APM acredita que o anúncio seja uma tentativa do governo de mudar o foco das discussões sociais por mudanças. “Tem pouco dinheiro para a saúde. E tem que haver um culpado. Na verdade, o que falta é infraestrutura”.
‘É falta de gestão’
O deputado estadual Pedro Tobias também criticou a mudança. “O X da questão não é consulta na saúde. O X da questão é a pós consulta”, afirma. “Não falta médico, falta gestão de saúde”. Ele também avalia o anúncio como uma tentativa do governo federal de acalmar os ânimos da população, que foi às ruas para cobrar mudanças.
“É maneira de desviar o foco da rua, para agradar a população leiga”, diz. “[O governo] está vendendo ilusão. Se tivesse efeito, começava já”. De acordo com o tucano, o governo deveria trabalhar pela revisão do valor da tabela de procedimentos do SUS e para aumentar vagas de UTI. “Fora disso, é demagogia de política eleitoreira”, declara. “Em Bauru, tem hospital à vontade, mas ninguém quer trabalhar por causa da tabela do SUS”.
A reportagem telefonou para o celular do médico Carlos Alberto Monte Gobbo, responsável pela regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em Bauru, mas ele não atendeu.
O JC também entrou em contato com o gabinete do deputado Milton Monti (PR) em Brasília e deixou recado com assessor, mas ele não retornou.
Secretário de Saúde defende pacote de ações
O secretário de Saúde de Bauru, Fernando Monti, defendeu as mudanças anunciadas sob a justificativa de que elas precisam ser analisadas sob diversos aspectos. Um deles, segundo ele, é a alegação de que faltam médicos no Brasil.
Monti compara a proporção de 1,8 médico no país para cada mil habitantes aos índices de outros países, como Portugal e Espanha (quase 4), Inglaterra (2,7) e Estados Unidos (2,4), para defender a tese de que faltam profissionais no Brasil.
“Sempre se fez um debate no Brasil de que o único problema que nós tínhamos era a distribuição e que a quantidade não seria um problema. Por esses dados que nós estamos vendo, sim, quantidade é um problema”, afirma.
O problema, segundo o secretário, atinge as redes pública e privada e é comprovado por estudos do Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele não acredita que o objetivo da extensão do curso de medicina seja suprir essa lacuna.
‘É oportunidade’
Monti também elogia iniciativa do governo de ampliar as vagas de residência médica e criar novos cursos na área. “Eu acho que é uma grande oportunidade de nós termos uma instituição interessada em aproveitar este movimento que está sendo feito pelo governo federal para, finalmente, abrir uma escola médica em Bauru”, ressalta. Na opinião dele, a medida que prevê os dois anos adicionais tem, na verdade, outra função. “Vai garantir que o médico formado no Brasil conheça o sistema público de saúde existente no Brasil”, diz.
O secretário esclarece que, em Bauru, o governo federal investe na área da saúde, ao contrário do que ocorre em outras regiões do país, segundo alguns médicos. “Temos uma rede bastante equipada”.
Entenda as mudanças
Os dois anos adicionais que os alunos terão de cursar na faculdade de medicina antes de receber o diploma são chamados de “2º ciclo” pelo governo federal.
Durante esse período, o médico continuará em formação, trabalhando exclusivamente em postos de saúde, pronto-socorros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sempre vinculado à instituição de ensino original.
O estudante não poderá dar plantão por fora nem abrir consultório e receberá uma bolsa do Ministério da Saúde, com valor ainda não definido – a expectativa é que fique entre R$ 3 mil e R$ 8 mil.
O Ministério da Saúde diz ter se inspirado no modelo do Reino Unido para criar o novo formato do curso de medicina. O objetivo, segundo o ministério, é melhorar a formação do médico na atenção básica.
Apesar de o discurso oficial não ter esse foco, a expectativa é de que o “2 ciclo” despeje 20 mil médicos na rede básica e pública de saúde em 2021.
Já o programa ‘Mais Médicos’, também anunciado anteontem, visa dobrar o número de municípios que abrigam curso de medicina no País. O governo anunciou ainda regras para a chamada “importação de médicos”, que começará em setembro.
Serão priorizados nas chamadas médicos formados no Brasil, seguidos por nacionais formados no Exterior e estrangeiros. Eles deverão se inscrever no programa, assim como os municípios com carência de profissionais.
As inscrições só podem ser feitas por médicos de países com maior proporção de médicos que o Brasil e que têm diplomas que o autorizam exercer a medicina no país de formação.
Prova
Vale informar que a bolsa paga pelo programa será de R$ 10 mil, além de auxílio alimentação e moradia (pago pelos municípios) e uma ajuda de custo federal única que vai variar de R$ 10 mil a R$ 30 mil, dependendo da localidade onde o médico se fixar.
Por meio de nota, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) pontuou que os médicos formados fora do Brasil devem se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
A entidade defende ainda que seja aplicada prova de suficiência em língua portuguesa para os estrangeiros. “Tais medidas são o mínimo necessário para garantir segurança às pessoas, principalmente as que residem em áreas carentes, essas que mais precisam de uma saúde pública de qualidade”, diz o dirigente do Simesp, Cid Carvalhaes.
