Uma ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru colocou fim, ontem, a um episódio polêmico vivido por grupo de 26 lavradores que atuavam colhendo laranjas em fazenda localizada na rodovia Geraldo de Barros (SP-191), na altura do município de São Manuel.
Com promessa de contratação e bons salários, o grupo, natural de Ipirá- no Nordeste da Bahia -, residia desde maio na cidade à disposição da Citrosuco S.A. Agroindústria, mantendo-se com recursos próprios e trabalhando por valores abaixo do combinado.
“A promessa é de que iríamos ganhar de R$ 1.500,00 a R$ 2.600,00, mas no final de junho, alguns receberam R$ 290,00, outros R$ 500,00. A viagem fomos nós que bancamos e, para comer, tivemos que abrir contas nos supermercados, tudo no nosso nome. Quando a dívida chegou a quase R$ 15 mil, na semana passada, os mercados começaram a negar”, conta o lavrador Valdir Oliveira Cintra, 50 anos, lamentando a situação vivida nos últimos dias. “A empresa só aparecia para nos buscar para o trabalho. Chegamos até a passar fome”.
Fiscalização
A denúncia foi recebida no Ministério Público na última semana e culminou com uma fiscalização conjunta ao MTE nos três alojamentos ocupados pelo grupo, localizados no Jardim Santa Mônica, no dia 2 de julho. Após o fato, os trabalhadores foram demitidos, sem aviso prévio, pela empresa.
“Havia uma série de irregularidades até mesmo no alojamento, que não contava com mesas, armários, roupa de cama, por exemplo. Apesar dos trabalhadores estarem à disposição da empresa desde maio, foram registrados somente em 2 de junho e receberam o equivalente a uma quinzena ao final do mês”, pontua o auditor fiscal do trabalho Fernando da Silva.
No inquérito instaurado para apurar o caso, também serão analisadas irregularidades na contratação dos trabalhadores.
“Houve retenção da carteira de trabalho e falsificação de documentos pela empresa. O registro em carteira deveria ter sido feito na Bahia”, acrescenta.
Escravidão?
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, ainda não há um enquadramento jurídico exato para a situação, pois o processo é analisado.
Mas há possibilidade de que o caso seja enquadrado como aliciamento de trabalhadores, podendo até mesmo evoluir para trabalho análogo à escravidão.
“Para o MPT, há indícios fortíssimos de aliciamento desses trabalhadores. Outros fatos serão melhor apurados, mas não descartamos que a situação possa evoluir de modo que, em último caso, possa caracterizar até mesmo trabalho análogo à escravidão ”, reforça o procurador.
Indenização
Na manhã desta quarta-feira, representantes da empresa estiveram reunidos na sede do MTE para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos trabalhadores.
Ficou decidido que a empresa providenciaria, ainda ontem, um transporte para o retorno deles à cidade de origem, além de arcar com valores respectivos a segunda parcela do salário de junho, salário de maio, aviso prévio, 13º salário, férias, emissão de guia de seguro desemprego e indenização no valor de R$ 2.500,00 por danos morais.
O inquérito sobre o caso deve ser finalizado em até 20 dias. Após esse prazo, o Ministério Público deve firmar um novo TAC junto à Citrosuco ou ingressar com uma Ação Civil Pública, dependendo do rumo das analises sobre os procedimentos que foram adotados pela empresa na contratação dos funcionários em questão.
Posicionamento
Por meio de nota, a Citrosuco informou que os trabalhadores foram dispensados ontem, como parte do fluxo normal de trabalho da safra. A empresa disse ainda que todos receberam seus direitos, conforme estabelecido na legislação brasileira.
