Malavolta Jr. |
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Vereadores discutiram amplamente o projeto de lei que permite a transparência pública |
Com membros da diretoria da Ong Bauru Transparente (Batra) e do grupo “Bauru Acordou” nas galerias da Câmara Municipal, os vereadores ampliaram a transparência relativa à remuneração de servidores da administração pública na votação do projeto de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) durante a sessão legislativa de ontem. Agora, os vencimentos brutos dos funcionários terão que ser detalhados e as verbas de honorários dos procuradores jurídicos também deverão ser publicadas na internet.
O projeto discutido ontem propunha a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, vigente no País desde 2011. Rodrigo argumentava que dependia de autorização parlamentar para divulgar os salários dos servidores públicos. No entanto, se antecipou à votação do texto após instauração de inquérito civil público pelo promotor Fernando Masseli Helene, curador da Cidadania.
A Batra e “Bauru Acordou” se mobilizaram após boatos de que vereadores tentariam reverter a divulgação das remunerações nominais, após suposta pressão de funcionários municipais e comissionados. No entanto, nenhuma emenda com esse teor foi apresentada pelos parlamentares.
O Poder Legislativo, pelo contrário, ampliou ainda mais o acesso a esse tipo de informação. Uma das emendas foi apresentada pelo vereador Renato Purini (PMDB), segundo ele, a pedido da própria chefia de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.
Caso seja sancionado pelo prefeito, o texto obriga que seja detalhada a publicação do salário total bruto seja detalhado, especificando os valores referentes, por exemplo, a horas extras, plantões extras, licencia prêmio, vencimentos atrasados e outras vantagens pessoais e/ou transitórias.
A medida teria como objetivo dar luz a altos salários pagos eventualmente a servidores, como foi o caso da diretora de escola, cujo salário de maio chamou atenção, mas estava acrescido de valores aos quais tinha direito em razão de sua aposentadoria no mês seguinte. A proposta foi aprovada pelos munícipes presentes na sessão.
Reviravolta
Tudo indicava que seria rápida a discussão em torno do projeto, até que o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT), pediu suspensão dos trabalhos para apresentar emenda – assinada por todos os vereadores – que incluía, no rol de itens a serem publicados no site da prefeitura, as verbas honorárias e de sucumbência recebido pelos procuradores. O texto foi aprovado e é extensivo aos profissionais da administração indireta.
Embora tenha agradado à população presente, a proposta revoltou os advogados da prefeitura que, imediatamente, pressionaram vereadores por telefone. A informação é de que, inclusive, o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, teria ligado para Bussola.
Quando a administração vence alguma demanda judicial, os procuradores recebem os valores referentes a honorários, pagos pelo polo oposto da ação. O montante, determinado pelo juiz ou juíza, pode chegar a até 20% do valor da causa.
Quando a prefeitura perde a disputa, porém, é obrigada a pagar os honorários para os representantes do outro lado, mas seus procuradores nada perdem.
O pagamento de honorários a procuradores do município e também do Estado já foi alvos de questionamento pelo então vereador Marcelo Borges (PSDB) e pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
Reação
Após a aprovação do projeto na sessão de ontem, a população presente aplaudiu. O grupo “Bauru Acordou” exibiu cartazes durante a votação. Membros da Batra, porém, contestaram a necessidade da lei, já que a regra para a transparência é nacional e já estava vigente, sendo cumprida, inclusive, pelo governo do Estado e pela União.
A jovem Luiza Guizzo era uma das manifestantes que foram à Câmara Municipal pressionar pela aprovação da lei. “Ter acesso à informação é um direito humano. Qualquer medida contrária a isso não será aceita nas ruas nem nas urnas”, pontuou.
Altos salários
Médicos da Secretaria Municipal de Saúde com remunerações de até R$ 61 mil chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas. Na sessão de ontem, Arildo Lima Júnior (PSDB) citou outros casos de altos salários também nas secretarias de Educação e Bem-Estar Social.
Para o vereador, o cenário é provocado por modelos de gestão e política salarial equivocados. O tucano afirma que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não teve coragem para corrigir distorções durante as discussões dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
“O que ele conseguiu foi levar ao teto os custos com folha de pagamento. A consequência é não termos limite sequer para contratar professores substitutos”, pontua.
