O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru, Luís Henrique Rafael, entregou diversas câmeras e computadores à Polícia Militar (PM) em forma de doação. A ação faz parte de uma política institucional do MPT no Estado de São Paulo, que repassa as indenizações trabalhistas e acordos em forma de benefícios à sociedade. Ao invés de destinar o montante ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os valores retornam a entidades públicas ou privadas parceiras do órgão federal. É a primeira vez que a ação é feita em Bauru.
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Éder Azevedo |
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O major Walter Martins, o procurador Luís Henrique Rafael e o major Flávio Jun Kitazume |
O promotor público do MPT explicou ao JC que a ação já acontece no Estado há cerca de cinco anos. “Ao invés de destinar esse valor das empresas que são condenadas a pagar indenização ao FAT, o Ministério Público do Trabalho acaba fazendo acordos para destinar valores, ou em dinheiro, ou através da compra de equipamentos, para essas entidades parceiras. Uma delas é a Polícia Militar”, explicou.
O FAT já possui uma fonte de custeio própria. As empresas são obrigadas a recolher 1% do seu faturamento bruto para este fundo, conforme explicou o procurador. Esse valor do fundo alimenta o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que acaba emprestando dinheiro para as empresas e também paga o seguro-desemprego.
Parceria
São beneficiadas com a política institucional do MPT entidades públicas e privadas que são parceiras nas investigações do Ministério Público do Trabalho e que tenham uma missão legal de tutelar os interesses da sociedade. Pode ser para a Polícia Militar, Polícia Federal, formação de aprendizes ou entidades carentes.
O comandante interino do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPMI), major Flávio Jun Kitazume, apontou que os equipamentos serão muito importantes, principalmente para o setor de investigação da PM.
“Esses equipamentos serão muito importantes, principalmente para o nosso trabalho de campo, para flagrar ações de tráfico, receptação. Recebemos câmeras de alta resolução de foto e vídeo e computadores de alta tecnologia que não conseguiríamos comprar em uma licitação, porque existe um limite nessa qualidade. São equipamentos que vão aprimorar o nosso trabalho”, destacou.
A doação à PM foi de duas câmeras de alta resolução em filmagens e fotos, outra câmera fotográfica, uma filmadora, um servidor de rede, um notebook, dois monitores e duas CPUs.
