Nas últimas semanas, o País assistiu a uma série de manifestações de rua que tiveram como pretexto inicial o aumento da tarifa do transporte coletivo. O âmago da questão, na verdade, vai muito além sobre se é justo ou não aumentar as passagens.
Fica claro que a qualidade e custo do transporte coletivo urbano atingiram níveis consideráveis de insatisfação. Por detrás dos R$ 0,20, adicionalmente, há um crescente descontentamento sobre a forma como os governantes tratam o cotidiano das cidades. Mas vamos nos ater aqui ao problema do transporte coletivo. Estabelece a Constituição Federal a competência do município em "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial" (Art. 30).
Essa essencialidade, no entanto, não se concretiza na prática. Jamais o País tratou o transporte coletivo com um serviço essencial a ser prestado à população. O transporte não tem tomado parte das agendas mais importantes nas gestões das cidades brasileiras. Falta coerência aos governos, em todos os níveis.
Na esfera federal, registra-se uma grande contradição. Em abril de 2012, entrou em vigor a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, mas o próprio Governo Federal a ignora sistematicamente ao manter os incentivos ao transporte individual. Este fato contraria as diretrizes da lei ao não assegurar "prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado" (Art. 6).
No âmbito das cidades, o transporte coletivo é tratado de forma subsidiária. A gestão dos órgãos públicos é ineficiente, despreparada e insuficiente. Não se encontra nos orçamentos, na maioria dos municípios, recursos para investimento no setor. Há, sim, em alguns deles, a destinação de verbas para subsidiar as tarifas. Nestes casos, no entanto, o subsídio ajuda a esconder e perpetuar a ineficiência das operadoras que, de forma míope, enxergam a inexistência de concorrência de outras empresas, mantendo seus sistemas produtivos e gerenciais com pouca racionalidade e eficiência.
Os concorrentes existem e são representados pelos modos motorizados individuais (automóveis e motos), que ganham a cada dia mais adeptos, em detrimento do modo coletivo. Além disso, há a perda de demanda pelo fato das pessoas de menor renda não conseguirem suportar os altos preços das tarifas.
Urge um choque de gestão nas administrações pública e privada do setor, que precisam visualizar as oportunidades de negócio na prestação desse serviço. Para o gestor público, a oportunidade de agradar os seus clientes (eleitores); para o privado, ampliar o leque de mercado, gerando lucros justos e condizentes com a prestação de serviço público essencial.
O autor, Archimedes A. Raia Jr., é engenheiro, doutor em engenharia de transportes, professor associado da UFSCar e diretor de Engenharia da Assenag
