A legalidade do Mais Médicos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte foi acionada para decidir se a forma como o governo criou o programa é constitucional. Antes de o ministro Marco Aurélio Mello decidir sobre o caso, porém, a Presidência da República terá dez dias para explicar sua posição.
Lançada na semana passada, a iniciativa permite a entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma para atuarem no país num determinado período de tempo, em áreas onde há carência de profissionais.
A medida provisória também cria um segundo ciclo no curso de medicina - além dos seis anos, o estudante deverá atuar outros dois no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança na Corte para suspender os efeitos da medida provisória. O congressista argumenta que não foi correta a forma usada pelo governo para tratar do assunto, que embora “inequivocamente relevante”, “não carece de sua urgência para entrar em vigor”.
