Após a confirmação do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de que Bauru vai ao Judiciário para tentar impedir a transferência dos ativos da iluminação pública para o município, acontece hoje um fórum regional para discutir o assunto. A iniciativa é do vereador Renato Purini (PMDB), que chamou 40 cidades para o evento, das quais 39 confirmaram participação.
Estão sendo esperados prefeitos e vereadores. A ideia é que, a partir das exposições técnica e jurídica do assunto, todos os municípios movam uma ação com texto-padrão, em vez de apostar em uma ação conjunta, como fora cogitado inicialmente. “Não dá para criar uma associação em razão dos trâmites burocráticos. Mas outras ideias podem surgir”, explica Purini.
Vai participar do encontro o procurador federal André Libonati, que instaurou inquérito civil público, já tendo dirigido questionamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela resolução que vigora a partir de fevereiro de 2014.
Também são esperados representantes dos municípios de Guaimbê e Promissão. Ambas as cidades, além de Marília, já obtiveram liminares judiciais favoráveis à demanda.
Outra presença confirmada é a do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), que preside a Comissão de Minas e Energias no Congresso Nacional. Em Bauru, a administração vai solicitar que os serviços de manutenção sejam mantidos no formato de concessão, com a competência para atuar no segmento consequentemente nas mãos do Governo Federal, não para a prefeitura, como quer a Aneel.
Já o Ministério Público Federal exige do órgão estudo com impacto financeiro, funcional e social da transferência de responsabilidade de manutenção da iluminação públicas das concessionárias para as prefeituras. Entidades apontam que, com a medida, os custos da Prefeitura de Bauru com o serviço aumentarão em 622%.
Serviço
“Fórum Contra o Apagão dos Municípios”.
Onde? Câmara Municipal
Quando? hoje, às 14h
