Antes de tudo, devo parabenizar o vereador Roque Ferreira, que fala, e com certeza no que diz: "O disposto no art. 144 § 5º da Constituição Federal, e no Art. 141 da Constituição Estadual, contraria a tal de Atividade Delegada, pois os policiais receberiam uma gratificação porque estariam desempenhando funções que não suas, mas de serviços de carreira do município".
Por outro lado, o vereador Lima Junior, por sinal meu amigo de fé, é favorável à aprovação do convênio em Bauru. O referido vereador aponta a relação custo benefício e o preparo dos policiais como principais motivos para defender a implantação da Atividade Delegada no município.
A prefeitura vai pagar a hora de trabalho, mas não tem custo com viatura, fardamento, alimentação, combustível, não tem vínculo empregatício e não tem que assegurar o profissional de acidentes que ocorram. Toda essa responsabilidade trabalhista e administrativa continua com o governo do Estado. Será que isso é constitucional, nobre vereador, e como disse, meu amigo? E por aí vamos.
Já o capitão da PM, senhor Carlos Vieira de Melo, defende a Atividade Delegada. Afirma que a usou como tema por ocasião de dissertação de mestrado. Desculpe-me, senhor capitão, respeito sua opinião, mas não concordo com ela.
Continuando, diz que serão respeitados os horários e jornadas que propiciam o descanso adequado ao policial para o pleno exercício de suas funções, na corporação e na Atividade Delegada. Diz ainda que entre o trabalho do policial e na corporação ainda terá "o mínimo" de folga para poder descansar. Assim como depois de trabalhar na Atividade Delegada tenha "o mínimo" de folga para vir a trabalhar na corporação.
Na minha modesta opinião, entendo que o senhor quer dizer que "dois mínimos" dá uma folga normal. Agora, e pergunto: E as 40 horas semanais, como é que ficam? É a lei, bem como férias e licença-prêmio. Na verdade, isso poderia ser feito se um dia tivesse mais de 24 horas.
Outro detalhe: todos sabem que em Bauru precisamos de, aproximadamente, mais de 100 policiais para atender o crescimento da cidade. Mesma quantidade de homens, mais serviços e folgas normais? Só mesmo Jesus Cristo, quando multiplicou os pães.
Agora, o principal: na verdade, já escrevi isso inúmeras vezes nesta coluna: "E a família do policial, como é que fica?" Ele sai de um serviço e fica "o mínimo" em casa. Sai do outro serviço e acontece a mesma coisa... E sempre arriscando a sua vida!
Voltando ao senhor prefeito, tenho a dizer que para ele é "um prato cheio" a Atividade Delegada. Pega homens supervalorizados e os coloca até no lugar de seus próprios fiscais. "Ora bolas!!! Parem o avião que eu quero descer!!" Se o fiscal deixa de efetuar o seu serviço não tem qualidade para tal, ou tem medo de qualquer represália por parte do infrator. Nesse caso, que ligue para o 190. Aí sim, a polícia aparece e executa o seu trabalho de direito. Levará as partes à presença de uma autoridade de plantão, que tomará as demais providências.
Nesse caso, alguém poderá dizer: "Mas não tem polícia?!" O governador que resolva. Que pare de mandar viaturas novas, pagas a preço de banana e que depois ficam apodrecendo nos quarteis por falta de motoristas. Agora, com a proximidade das eleições, querem apostar, que receberemos um caminhão cheio delas?! Isso dá votos, né senhor governador.
Com esse dinheiro, também já disse isso aqui, construiria inúmeras escolas de polícia e melhoraria o efetivo policial. Poderia até sobrar algum troco para melhorar os vencimentos da Polícia Militar em São Paulo, que é um dos piores do Brasil para um Estado que mais arrecada em imposto nele.
Voltando ao senhor prefeito, não posso deixar de dizer aqui: com o dinheiro que comprou a estação ferroviária daria para montar uma guarda municipal e parar de sair por aí dizendo não à guarda municipal. "Vamos trabalhar a possibilidade da Atividade Delegada".
Luiz Carlos Pasquarelo
