Com o slogan “Plebiscito Já – Redução da Maioridade Penal”, o deputado Campos Machado, secretário-geral do PTB, lança no dia 22 de agosto campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. A ação prevê encontros, manifestações pacíficas, coletas de assinaturas e envio de cartas às principais autoridades do país com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar a realização do plebiscito.
O assunto não é novo para o deputado paulista. Em 1992, ou seja, 21 anos atrás, Campos Machado iniciou campanha idêntica, denominada “Crime não tem idade “Maioridade penal aos 14 anos”.
Naquela época, o petebista realizou coleta de assinaturas na capital paulista, bem como na Grande São Paulo, no Interior do Estado e em outras cidades do país, para que a população manifestasse seu desejo da realização de um plebiscito, direito político assegurado à soberania popular, previsto no artigo 14 da Constituição Federal. O abaixo-assinado em favor do plebiscito conseguiu reunir em 1992 quase um milhão de assinaturas.
Em 1995, Campos Machado continuou sua campanha pela redução da maioridade penal apresentando, na Assembleia Legislativa, a Moção 145/95, requerendo providências das Casas Legislativas federais para que a maioridade penal fosse fixada em 14 anos, com a construção de estabelecimentos penais específicos para adolescentes infratores entre 14 anos e 18 anos, com atividades de alfabetização, serviços profissionalizantes e tratamento para os viciados em drogas.
De acordo com Beth Chedid, ex-vereadora e atual coordenadora da campanha pela redução da maioridade penal, desta vez as assinaturas serão reunidas também pela Internet.
A coordenadora conta que os diretórios do PTB no país todo, e não só em São Paulo, estarão mobilizados para a distribuição de material da campanha.
Estão em fase final de produção peças publicitárias como outdoors, folhetos, site, adesivos, filmes e logotipos da campanha para veiculação nas redes sociais.
Nesta primeira etapa, a campanha “Plebiscito Já – Redução da Maioridade Penal” vai contar com 500 outdoors, sendo 300 em São Paulo e 200 nas capitais brasileiras. Em setembro, a campanha com outdoors irá para as rodovias do país.
De acordo com Beth Chedid, “discussões sobre a idade ideal para o início da responsabilização criminal são um tema a ser deliberado no Congresso Nacional, mas, o fundamental é o resultado do plebiscito feito à população brasileira, que dará legitimidade para a mudança que se pretende, sem a pressão de grupos religiosos, políticos e minorias”.
Em países europeus, assim como na esmagadora maioria dos Estados que compõem os Estados Unidos, a maioridade penal varia de 12 a 15 anos e, na Inglaterra, 10 anos.
Em abril, o instituto DataFolha de pesquisa publicou estudo mostrando que 92% dos paulistanos querem punições mais duras para menores de 18 anos.
Para Campos Machado, “em tempos de hoje, com a velocidade da tecnologia, do conhecimento e da informação, um jovem de 14 ou 15 anos, com um simples aparelho celular, um tablet ou computador, tem o mundo todo ao seu alcance, e com a completa noção do que é certo e o que é errado. O que é legal e o que é crime. O que é o que não é permitido. Não podemos mais tapar o sol com a peneira”.
