A Fazenda paulista notificou proprietários de 314.051 veículos com placas final 3 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação dos devedores foi publicada no “Diário Oficial do Estado” da última sexta-feira.
A Fazenda está enviando à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou para apresentação de defesa.
O lote de notificações que está sendo enviado reúne 330.534 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 255,03 milhões.
O contribuinte que receber o comunicado de débito terá 30 dias para pagar a dívida ou se defender. O aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
Quem não quitar o débito ou não apresentar defesa nos 30 fias terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Nesse caso, a administração do débito é transferida da Fazenda para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100% (aumento de 400%), além da incidência de honorários advocatícios.
O contribuinte pode pagar o IPVA pela Internet ou nas agências da rede bancária credenciada, usando o serviço de autoatendimento; nos caixas, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br, no canal “Fale Conosco”.
