Um dia após a aprovação do projeto de lei que autoriza a atividade delegada em Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), informou, nesta terça-feira, que vai enviar à Câmara Municipal pedido para reajustar o orçamento da administração. A meta do peemedebista é contratar policiais militares ainda este ano. No entanto, ainda restam dúvidas sobre o custo e a finalidade da proposta.
Ele explica que o convênio junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) deve ser oficializado no prazo de 60 dias. Depois disso, o pedido de suplementação orçamentária deve ser feito a Câmara Municipal. “Ainda não sabemos quanto vamos realocar. Mas certamente a experiência da atividade delegada entre os meses de outubro e dezembro vai nos ajudar a prever os recursos para o ano que vem”.
O orçamento de 2014 precisa ser aprovado até o dia 31 de dezembro deste ano. Apesar de ter enviado o projeto de lei pedindo autorização para contratar policiais no começo deste ano, em 2012, Rodrigo não oficializou a criação da ficha orçamentária para a atividade delegada na peça vigente.
As questões burocráticas, no entanto, são as que menos preocupam. Muitos vereadores comentavam, durante a sessão da última segunda-feira, que, dificilmente, Agostinho tiraria a atividade delegada do papel neste em ano em função do aperto nos cofres públicos municipais, propagado por ele próprio, que não deixa de levantar a bandeira da contestada “queda na arrecadação”.
Em entrevista concedida ontem ao JC, o prefeito admitiu a dificuldade, mas ponderou que não será difícil realocar recursos para a PM em razão das recorrentes sobras orçamentárias. “Assim como todo o dinheiro destinado à segurança pública, o custeio da delegação de atividades vai sair do Gabinete. Mas isso é tranquilo”, minimiza.
As despesas do Gabinete para 2013 estão estimadas em R$ 10,3 milhões para este ano. Agostinho ressalta que a prefeitura terá autonomia para contratar quantos policias entender necessários, para os horários que desejar, delegando as atividades que julgar as ideias, desde que não firam os termos do convênio que será celebrado.
Para fazer o quê?
O projeto de lei aprovado na última segunda-feira pelos vereadores não especifica quais serão as atividades desempenhadas pelos policiais militares contratados pela Prefeitura de Bauru. O governo, porém, avisa que a maioria delas versará sobre serviços de fiscalização, como de posturas municipais, perturbação do sossego e até de casas noturnas, no caso do Corpo de Bombeiros.
Esses policiais não poderão desempenhar funções relativas à segurança pública, de responsabilidade do Estado. Ainda assim, há quem defenda que a atividade delegada culminará na melhoria da sensação de segurança.
Só poderão ser contratados pelo poder público municipal policiais que se dispuserem a isso, estiverem em horário de folga e não tiverem pendências junto à Polícia Militar (PMDB).
Pode ou não?
Em maio deste ano, o Jornal da Cidade publicou reportagem sobre a vontade do Corpo de Bombeiros em ser incluído na atividade delegada. Na ocasião, Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou não existir previsão legal para isso.
Ontem, porém, mudou de ideia. “Toda a Polícia Militar pode estar envolvida, incluindo a Rodoviária e a Ambiental, que poderão nos ajudar também. Só não podem a Polícia Civil e os agentes penitenciários, que estão reivindicando junto ao Estado”.
