Audiência no MPT não põe fim à greve

Até lá, quatro das cinco unidades geridas pela fundação continuarão com atendimento comprometido. Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb), ao menos até o final do dia será mantido 30% do quadro de funcionários nos hospitais de Base (HB), Estadual (HE), Manoel de Abreu e Ambulatório Médico de Especialidades (AME). O índice é o mínimo exigido pela Lei de Greve.

Para os serviços mais sensíveis, como unidades de terapia intensiva (UTIs), Unidade de Tratamento de Queimaduras (UTQ) do HE e serviços de hemodiálise e quimioterapia, será mantido efetivo de 50%. Na Maternidade Santa Isabel, que conta com baixo número de trabalhadores em algumas áreas, não houve adesão ao movimento.

Na audiência realizada ontem no MPT, o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael apresentou proposta de acordo que foi assinada em ata por representantes do sindicato, da Famesp e do Departamento Regional de Saúde-6 (DRS-6). Pelo documento, os trabalhadores que recebem salário de até R$ 1,5 mil teriam reajuste de 8,5%; aos que ganham acima de R$ 1,5 mil até R$ 2 mil, seria dado aumento de 7% e, aos que recebem mais de R$ 2 mil, seria mantido acréscimo de 6,5%, já repassado pela Famesp a todos os funcionários desde abril deste ano.

Semelhante

Já o vale-alimentação seria aumentado de R$ 275,00 para R$ 300,00 e o auxílio-creche, de R$ 130,00 para R$ 170,00. Todos os reajustes seriam retroativos a abril. A proposta, no entanto, é bem semelhante à que já tinha sido feita pela Famesp, ontem, e que foi rejeitada pela categoria.

“Acredito que os trabalhadores não irão aceitar, porque os avanços, em termos salariais, foram pequenos. Mas iremos apresentar os prós e os contras e eles decidirão”, afirma a presidente do sindicato, Vera Lúcia Salvadio Pimentel. Do lado de fora do prédio do MPT, centenas de trabalhadores que aguardavam uma decisão receberam os termos da proposta de maneira negativa.

Inicialmente, o pedido dos grevistas era de reajuste de 20%, que, durante as negociações de ontem, ainda insistiam no índice de 9,5% a 12% (de acordo com os salários). A Famesp também garantiu não descontar os dias parados dos salários dos funcionários e a estabilidade no emprego até a próxima data-base, em 1º de abril de 2014.

“Houve avanço no percentual de reajuste, superior ao que muitas categorias profissionais conseguiram neste ano. Além disso, será formada uma comissão permanente que permitirá, praticamente, a participação dos trabalhadores na gestão da Famesp. É algo muito importante”, pondera o procurador Luís Henrique Rafael (leia mais abaixo).

A assembleia para votar a proposta está marcada para as 13h, hoje, no HE. O sindicato terá até as 16h para comunicar o resultado ao MPT.

Prejuízos

No sexto dia de greve, ontem, quatro das cinco unidades geridas pela Famesp tiveram o atendimento prejudicado pela redução do percentual de trabalhadores em atividade. Até então, na maioria dos serviços, 70% dos funcionários continuavam trabalhando.

Na manhã de ontem, sem que a categoria conseguisse chegar a um acordo junto à fundação, o índice foi reduzido para 30% em quase todas as áreas dos hospitais de Base (HB), Estadual (HE), Manoel de Abreu e Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Contudo, uma médica chegou a registrar boletim de ocorrência com o alerta de que os 30% estariam sendo desrrespeitados. Apenas os serviços mais urgentes contaram com 50% do efetivo.

Situação

O patamar será mantido ao menos até o final do dia de hoje, segundo o sindicato. Conforme o JC apurou, por conta da redução, todos os exames, com exceção de eletrocardiograma e radiografia, foram suspensos no AME. Houve cancelamentos de exames também no HB e HE. Este último está, ainda, com todas as cirurgias eagendadas desmarcadas.

Dissídio

Caso a proposta apresentada ontem for rejeitada, a greve dos trabalhadores da saúde terá de ser julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, por meio de dissídio coletivo. “Quem irá decidir os valores e todos os detalhes do acordo será o juiz do trabalho”, ressalta o presidente da Famesp, Pasqual Barreti.

De acordo com ele, o reajuste de até 8,5% representará um acréscimo de aproximadamente R$ 700 mil na folha de pagamento até o final do ano, o que estaria acima das possibilidades orçamentárias da Famesp. Por este motivo, ele adianta que a fundação terá de fazer cortes no volume de algumas atividades do Hospital Estadual, que ainda não foram definidas. “Ainda não dá para especificar. Poderemos reduzir alguns procedimentos que estejam acima da meta estabelecida pelo Estado, quantidade de materiais. Caso contrário, não teremos como honrar nossos compromissos junto aos fornecedores”, frisa.

Ele explica que a Secretaria de Estado da Saúde não poderia ajudar a Famesp a custear reajuste superior a 6,5%, índice que vem sendo praticado pela maioria dos estabelecimentos públicos de saúde.

Comissão permanente

Além da oferta de reajuste, a Famesp propôs a criação de uma comissão permanente formada por representantes do sindicato e da fundação a partir de 15 de agosto. O grupo seria responsável por estudar e efetivar uma política salarial para as cinco unidades de saúde geridas pela Famesp em Bauru.

Entre os assuntos a serem discutidos, estaria um sistema escalonado de valores do vale-alimentação (de acordo com faixas salariais), acompanhamento de alteração das escalas de trabalho, discussão acerca de eventuais denúncias de assédio moral, subsídio da alimentação dos empregados do Hospital Estadual, discussão acerca do banco de horas, acompanhamento da execução orçamentária, negociação sobre a proporcionalidade de funcionários por número de pacientes e discussão sobre plano de cargos e salários por tempo de trabalho na fundação (e não na função).