O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou recurso do vereador de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) Valdir Maia (PMDB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o órgão já havia rejeitado os embargos de declaração (espécie de recurso) opostos pelo parlamentar e mantido a decisão que cassou seu diploma em junho.
Eleito em outubro do ano passado com 425 votos, o vereador teve as contas relativas ao exercício de 2008 – quando ocupava o cargo de presidente da Câmara – rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, Maia autorizou o pagamento de reajuste nos subsídios considerado ilegal. Além de não ter sido previsto em lei, o aumento teria beneficiado apenas o próprio vereador e um ex-presidente do Legislativo. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, no fim de agosto de 2012.
Com isso, o candidato teria se tornado inelegível nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n.º 64/90 (na redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa).
A PRE explica que a rejeição das contas pelo TCE ocorreu após o registro de candidatura e, por isso, o pedido de cassação foi feito por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), interposto pelo MPE.
O recurso, que impede que candidatos que se tornaram inelegíveis após conseguirem o registro possam assumir ou continuar nos cargos, foi acatado pelo TRE, que cassou o diploma do parlamentar em junho. Na ocasião, ele revelou que estava devolvendo à prefeitura os valores parcelados do reajuste no subsídio e declarou que o processo no TCE estava em tramitação como revisão de julgado. Maia recorreu da decisão por meio de embargos de declaração alegando que o dolo na rejeição de suas contas não ficou comprovado e pedindo que fossem ouvidas testemunhas, mas o TRE não acatou o recurso. O vereador, então, protocolou recurso especial ao TSE, mas o TRE barrou o pedido na última sexta-feira “por não reunir os pressupostos próprios de admissibilidade”, segundo o desembargador Penteado Navarro. O parlamentar informou que irá permanecer no cargo até que o processo transite em julgado e que está confiante na revisão da decisão que cassou seu diploma.
