A publicação e distribuição de material com propaganda eleitoral de 20 candidatos católicos em 2012 culminou na cassação dos mandatos dos vereadores Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB) e dos suplentes Jorge dos Santos (PRB) e José Carlos de Souza Batata (PT).
Na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reformou decisão de primeira instância e condenou a todos por terem sido “beneficiados durante campanha em 2012 por publicidade de fonte vedada”.
O advogado Ricardo de Campos Pucci, que defende os cinco políticos, explicou que vai recorrer da decisão assim que o acórdão for publicado, o que deve acontecer na semana que vem. A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral passará, então, a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caberá ao órgão máximo da Justiça Eleitoral decidir se o recurso terá efeito suspensivo para garantir que os três vereadores não percam seus mandatos de forma imediata. Caso o TSE não o conceda, a defesa vai ajuizar ação cautelar para requerê-lo extraordinariamente.
Para isso terá que comprovar “perigo de dano” aos recorrentes ou a “fumaça do bom direito”, ou seja, a existência de indícios que levem a crer que a pessoa que requer o direito temporário realmente terá direito a ele de forma permanente quando a causa for julgada de forma definitiva.
A defesa pode alegar ainda que, em razão do tempo necessário para julgamento da ação em última instância, a duração de seus mandatos pode chegar ao fim e os vereadores não terem como reavê-los caso a decisão do TSE lhes seja favorável.
Condenação
O desembargador Mathias Coltro, relator do processo no TRE, diz que a conduta ilícita se deu no fato de a Diocese de Bauru ter se unido aos então candidatos, colocando-se a serviço de suas campanhas eleitorais, contribuindo para a distribuição de exemplares do informativo a cada uma das 26 paróquias do município.
O material “Voto Responsável - Informativo dos candidatos católicos referendados por Paróquias da Diocese de Bauru - Setembro/Outubro de 2012” continha a apresentação de 20 candidatos ao cargo de vereador, com menção ao nome da urna, número do candidato e compromisso de campanha.
A corte paulista entendeu que, embora os 88 mil exemplares tenham sido custeados pelos candidatos, o procedimento adotado pela entidade religiosa, na forma de propaganda eleitoral indireta doada, inclui-se como fonte vedada.
O artigo 24 da lei 9.504, de 1997, diz que “É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de (...) VIII – entidades beneficentes e religiosas”.
Inelegibilidade
Caso a Justiça Eleitoral reconheça que houve captação ilícita de recursos – ainda que indiretos, estimáveis em dinheiro – e que eles foram aplicados nas campanhas eleitorais, os três vereadores e dois suplentes também podem se tornar inelegíveis pelo período de oito anos, em adição à perda do atual mandato.
Suplentes
Se os três vereadores cassados forem, de fato, afastado de seus cargos na Câmara Municipal, podem assumir os suplentes o judoca Artemio Caetano (PMDB) – pela cadeira de Faria Neto -, o jurista e ex-vereador José Roberto Segalla (DEM) – no lugar de Fernando Mantovani (PSDB) -, e o comerciante Miltinho Sardin (PP) – no posto de Fabiano Mariano (PDT).
Jorge dos Santos (PRB) é o primeiro suplente da coligação PP/PDT/PRB, mas também foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Há, porém, a possibilidade de que, com a cassação dos diplomas, haja a necessidade de novo cálculo do quociente eleitoral. Caso isso aconteça, é possível que haja mudanças no quadro. A dúvida deve ser sanada quando for publicado o acórdão do TRE.
Especialista em direito eleitoral consultado pelo JC acredita, no entanto, que isso não deve acontecer por não ter ocorrido fraude na captação de votos, o que implicaria na anulação deles, mas sim a possível captação ilícita de recursos na campanha.
‘Processo é aberração’, diz vereador cassado
Um dos vereadores alvos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Fernando Mantovani (PSDB) declarou, ontem, que está confiante na reversão da sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na esfera local, a Justiça Eleitoral se posicionou contrária ao Ministério Público Eleitoral, que recorreu. “Esse processo, na minha percepção, é uma aberração”.
O tucano reitera que o material de campanha nunca foi distribuído dentro dos templos – o que também é vedado pela legislação. “O MP faz essa confusão porque os jornais foram distribuídos às paróquias, mas elas se referem à comunidade ao entorno da igreja”, alega.
Em relação à justificativa do TRE para a condenação, Mantovani ressalta que os candidatos custearam os R$ 4.200,00 para a publicação do material, que teria relação com o Conselho de Leigos e não com a Igreja Católica. “Esse é mais um equívoco da Justiça, mas estou em paz e com fé de que vamos reverter”.
Fernando lembra ainda que a prática é recorrente e materiais semelhantes foram distribuídos em outras eleições para vereador e até para deputado. No mais, reconhece que o episódio é um revés em sua carreira política.
Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PMDB) e José Carlos de Souza Batata (PT) não atenderam os telefonemas da reportagem, que não obteve o contato de Jorge dos Santos (PRB).
A Diocese de Bauru também foi procurada pelo JC, mas por meio de sua assessoria de imprensa respondeu que não faz parte do processo e não deve se pronunciar.
No material em questão, o bispo dom Caetano Ferrari, pessoalmente, apresenta os candidatos como “idôneos e comprometidos com a comunidade católica” e os recomenda a “preferência da escolha dos eleitores católicos”.
Defesa critica MPE
O advogado de defesa dos cinco condenados pelo TRE, Ricardo de Campos Pucci, critica o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão em primeira instância, no qual o órgão cita a quebra de isonomia entre os candidatos supostamente provocada pelo material elaborado pelo grupo dos 20 católicos.
“Isso não aconteceu porque diversos setores possuem seus candidatos. Se fosse assim, teriam que perder os mandatos todos os vereadores pastores evangélicos, membros da Maçonaria e Rotary Club”, argumenta.
