A Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista aprovou anteontem à noite, por unanimidade, em votação única, três projetos que regulamentam, de forma definitiva, os cargos, funções e salários dos seus servidores.
No último exercício o Poder Legislativo esteve envolvido em vários casos de irregularidades, incluindo nomeações de cargos de forma irregular, o que gerou ações civis contra vereadores.
As mudanças vinham sendo cobradas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas há mais de 10 anos para coibir exageros cometidos em legislaturas passadas, no tocante aos salários pagos a assessores e outros desmandos denunciados e investigados por estes órgãos, informa a assessoria de imprensa do Legislativo.
O vereador Ailton Tipó Laurindo (PV) disse que a Câmara deu um passo fundamental no sentido da organização administrativa e da contenção de abusos que ocorreram na Casa. “Acabaram os privilégios de alguns. É uma medida que valerá para esta Mesa Diretora, para o próximo mandato, para todas as demais”, comentou o advogado. Para o vice-presidente Nardeli da Silva (PSC), esses projetos funcionam como “um freio de mão” e vão impedir qualquer ato irregular. O primeiro secretário Anderson Prado de Lima (PV) disse que os três projetos juntos significam moralidade, transparência e retidão.
Para Jonadabe de Souza, a Câmara deixou de ter uma imagem desgastada e vem conquistando o respeito de todos graças às adequações e reestruturações consolidadas.
Segundo o presidente da Câmara, Humberto Pita, se esses projetos não fossem aprovados até o final deste mês, o MP deveria fazer apontamentos com implicações legais. Ele disse que a preocupação foi com a melhoria da imagem do Poder Legislativo junto à população.