Com relação à reportagem “Transportadoras pretendem acionar o Cade contra benefício dos Correios”, publicada na quarta-feira (7), no site JCNet, os Correios enviaram uma nota, onde “esclarecem que sua liderança no mercado concorrencial de encomendas deve-se à capilaridade da empresa, presente em todos os municípios do Brasil, e à eficiência de seus serviços, comprovada por inúmeras pesquisas nacionais e internacionais. A atuação da ECT, tanto no mercado concorrencial como na área de exclusividade postal, é guiada pela legislação brasileira e por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2009, no julgamento que ratificou que tipo de objetos são de entrega exclusiva dos Correios, pacificando os entendimentos sobre a questão.”
A reportagem informa que as principais transportadoras do País estudam uma forma de conter o avanço dos Correios sobre as entregas de encomendas, abertas à livre concorrência há quatro anos.
Segundo o sindicato das empresas, a estatal se protege com a Lei Postal para fazer entregas de encomendas como se fossem correspondência -monopólio dos Correios sobre o qual não incide imposto. As transportadoras têm de recolher 56% em impostos e contribuições.
