A prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) em razão do “sumiço” de R$ 400 mil referentes a três convênios repassados pelo governo estadual ao município entre 2008 e 2012. O prefeito José Eduardo Amantini (PSDB) quer saber onde o dinheiro foi empregado e pede que os responsáveis pela irregularidade sejam identificados e punidos.
No primeiro convênio, assinado em 2008, o Estado liberou R$ 99.990,00 para pavimentar a avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, as ruas Antônio Chechetto e Francisco Artioli e o prolongamento da rua 15 de novembro. Já em 2010, foram transferidos R$ 200 mil para recapeamento asfáltico e duplicação da rua Santo Antônio. Em 2012, o governo estadual liberou R$ 100 mil para pavimentar as ruas Augusto Maceto, José Antônio e José Castelani.
Conforme divulgado pelo JC, em abril, Amantini foi oficiado pela Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, através do Escritório Regional de Planejamento (Erplan) em Bauru, para devolver os R$ 400 mil ao Estado. Segundo o prefeito, apesar de ter recebido os recursos, a administração anterior não executou as obras contratadas e utilizou o dinheiro indevidamente em outras áreas, como a folha de pagamento dos servidores municipais.
Para evitar a inscrição no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) Estadual, o que impediria a prefeitura de assinar novos convênios, Amantini enviou projeto de lei à Câmara pedindo autorização para parcelar o valor. No dia 10 de maio, em sessão extraordinária, o Legislativo aprovou o parcelamento. Até o final do mandato, o Executivo terá que pagar ao Estado, por mês, o total de R$ 15 mil.
Na ocasião, o vereador Valdir Maia (PMDB) enviou ao Ministério Público (MP) cópia dos atos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em março para apurar atraso na conclusão do asfaltamento da avenida Comandador José Maria de Almeida Prado. Com base nos documentos, o promotor Rogério Rocco Magalhães instaurou inquérito civil para apurar o caso e solicitou informações ao ex-prefeito e à Erplan sobre os convênios.
O MP também deu prazo de 30 dias para que o atual prefeito adotasse providências para apurar irregularidades, punir os responsáveis e promover ressarcimento do dano ao erário. O Executivo, então, ajuizou ação civil contra Saggioro. “Nosso departamento jurídico já protocolou a ação na promotoria em Jaú”, conta Amantini. “Eu vou tirar dinheiro da população de 2013 a 2016. Eu tenho que explicar porque estou tirando esse dinheiro do orçamento”.
