Prefeito decreta estado de calamidade pública na saúde

A medida, que já havia sido aventada na edição de ontem do Jornal da Cidade, deve ser publicada amanhã no Diário Oficial do Município (DOM). Ao decretar estado de calamidade pública, a prefeitura fica autorizada a contratar serviços sem necessidade de licitação. Com isso, teria condições de arrendar, de forma ágil, leitos em hospitais da rede privada.

Até hoje, a disponibilização de vagas de internação é uma responsabilidade assumida exclusivamente pelo governo do Estado. O prefeito, no entanto, adianta que não possui sobra orçamentária para custear a locação desses leitos em caráter de urgência.

Uma saída estudada é ingressar com ação na Justiça Federal para requerer recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Estado da Saúde. O montante destinado ao município de Bauru chega a R$ 96 milhões por ano.

“Se o município for assumir a disponibilização de vagas de internação, que até então era uma responsabilidade do Estado, entendemos que temos de receber parte dos recursos que hoje são destinados ao Estado por este serviço”, explica Rodrigo.

Levantamento

O prefeito conta que já havia conversado sobre o assunto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em sua visita a Bauru no último sábado e também na segunda-feira, quando o chefe do Executivo da cidade esteve em Brasília. Hoje, quando Padilha retorna ao município para participar do Encontro do PT no Interior do Estado de São Paulo, Rodrigo deve voltar a discutir sobre como a União poderia disponibilizar recursos para a prefeitura.

“Acredito, contudo, que a única saída seja a judicial, já que o governo federal não poderia, de maneira direta, repassar recursos para a contratação de leitos que não sejam credenciados no Ministério da Saúde”, adianta. Rodrigo pondera, no entanto, que mesmo as unidades hospitalares particulares contam com poucas vagas ociosas.

O número, segundo cogitaram representantes da Secretaria de Estado da Saúde, não passaria de 20 ou 30 leitos, mas já seria suficiente para desafogar a longa fila de espera de pacientes do Pronto-Socorro Central (PSC). Ainda ontem, equipes da prefeitura realizaram levantamento nos hospitais privados, mas os números apurados não foram divulgados até o fechamento desta edição.

O prefeito não soube dizer o prazo mínimo necessário para que todos os trâmites sejam cumpridos até a efetiva contratação dos leitos. Mas diz esperar, de maneira imediata, que a decretação de estado de calamidade pública ao menos alerte as autoridades do Estado sobre a grave crise em que a Saúde de Bauru está mergulhada.

Mandado coletivo

Em reunião realizada ontem no Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito Rodrigo Agostinho afirmou que irá estudar a possibilidade de ingressar com mandado de segurança coletivo para garantir a internação dos pacientes que aguardam vaga no Pronto-Socorro Central (PSC). “A gente percebe que é a única forma que o paciente tem de garantir a vaga de forma rápida. Muitos, inclusive, acabam conseguindo antes mesmo de outros que estão na fila, em estado mais grave”, avalia.

Até as 11h de ontem, 35 pessoas estavam na fila de espera no PSC e nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, sendo que três delas precisavam de internação em UTI. No mesmo horário, 20 vagas já haviam sido liberadas pelos hospitais de Base e Estadual. Em dias críticos, durante a greve dos funcionários da Famesp, o número chegou a cair para cinco.

Reunião para firmar força-tarefa é tensa

O início da segunda reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE) foi marcado por momentos de tensão. O prefeito Rodrigo Agostinho e o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, trocaram farpas com representantes da Famesp, que foram acompanhadas de acusações mútuas sobre as falhas de gestão que levaram a Saúde da cidade à situação precária atual.

Acalmados os ânimos, cada um apresentou possíveis adaptações ao atual serviço prestado hoje para tentar garantir uma maior oferta de vagas de internação aos pacientes de Bauru. O Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6) afirmou que reforçou, ontem, o pedido para que os municípios da região tentem, na medida do possível, não enviar seus pacientes para os hospitais de Bauru.

De acordo com a diretora do órgão, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, nenhuma das 20 vagas no Hospital Estadual ou Hospital de Base foram liberadas ontem para pacientes de outras cidades. “Liguei para nossas cidades sedes, que são Promissão, Lins e Jaú, para que, emergencialmente, os pacientes ficassem em suas regiões. E foi isso que aconteceu”, comenta.

Outra possibilidade estudada, mas ainda não confirmada, seria encaminhar, automaticamente, todos os casos de pacientes oncológicos para o Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Já a prefeitura cogita a possibilidade de receber em suas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pacientes que estejam em internados para tratamento nos hospitais, desde que o quadro não seja grave.

Seria o caso, por exemplo, de pessoas com pneumonia com condições de receber alta, mas que ficam internadas para receber medicação injetável que não é disponibilizada em farmácias. Rodrigo afirmou que estes pacientes poderiam ser acolhidos nas UPAs, desde que o município – que não possui toda a variedade de medicamentos disponível nos hospitais – tenha condições de dar prosseguimento ao tratamento.

“Estas pessoas também poderiam ser incluídas no programa de atendimento domiciliar da prefeitura. Mas teríamos de discutir caso a caso e, para isso, a Famesp precisa ampliar o diálogo com o município”, observa.

Ação do MP ainda não está descartada

O promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene, informou que, embora alguns passos tenham sido dados para tentar minimizar a falta de vagas de internação hospitalar em Bauru, ainda não descarta a possibilidade de ingressar com ação civil pública para garantir o atendimento da população. O pedido, direcionado à Famesp, Estado e município, seria no sentido de fazer com que não houvesse recusa de internação ao menos para os pacientes mais graves que aguardam vaga.

Em caso de lotação, teriam de providenciar o imediato encaminhamento para outros hospitais da região. “É algo que ainda iremos analisar nos próximos dias. Nossa intenção não é que Bauru seja um modelo nacional de saúde pública, mas apenas que se enquadre em patamares minimamente aceitáveis. De um modo ou de outro, o Ministério Público tentará fazer com que esta situação se imponha, de forma a garantir a proteção da população”, frisa Helene.

Ainda ontem, a Secretaria Municipal de Saúde entregou a lista de nomes dos pacientes que morreram no Pronto-Socorro Central à espera de vaga de internação. De março de 2009 até hoje, foram mais de 500 óbitos, sendo cinco registrados desde 25 de julho, quando a greve dos funcionários dos hospitais geridos pela Famesp teve início.

Segundo Helene, a documentação será encaminhada à Promotoria Criminal, para análise e, se necessário for, instauração de inquérito para apurar a responsabilidade criminal do poder público sobre as mortes.

Famesp analisa contraproposta dos grevistas

Representantes da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) realizam reunião na manhã de hoje para analisar a contraproposta de reajuste salarial apresentada ontem pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb).

A categoria, agora, reivindica acréscimo de um valor fixo de R$ 41,40 nos salários de todos os funcionários, além de vale-alimentação de R$ 320,00 e auxílio-creche de R$ 150,00.

O reajuste salarial repassado desde abril – de 6,5% para quem recebe mais de R$ 1 mil e de 9,16% para os que ganham abaixo deste valor – seria mantido. O vice-presidente da Famesp, Antônio Rugolo Júnior, adiantou que a proposta comprometeria ainda mais o orçamento da fundação, em comparação à última proposta feita pela instituição em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 30 de julho.

Na ocasião, a oferta foi de reajuste de 6,5% a 8,5%, de acordo com faixas salariais, vale-alimentação de R$ 300,00 e auxílio-creche de R$ 170,00, proposta que foi rejeitada pelos grevistas.

“Mas iremos avaliar nossas possibilidades. Se não tivermos condições de arcar com estes novos valores, apresentaremos uma outra contraproposta ao sindicato”, adianta Rugolo.

Não havia, até ontem, nova reunião agendada com os trabalhadores. No início da greve, eles pediam reajuste salarial de 20%, vale-alimentação de R$ 400,00 e R$ 200,00 de auxílio-creche.