O serviço postal é a materialização do direito à comunicação e, portanto, não deve estar sujeito a interesses privados ou a contingências de mercado. Para isso, a Constituição prevê em seu artigo 21 que compete à União manter esse serviço. Tal dispositivo garante que os interesses da sociedade sejam a diretriz principal da gestão da atividade postal, já que os governantes do País são representantes dos cidadãos, eleitos democraticamente.
Esta não é uma peculiaridade brasileira. Dos quase 200 correios do mundo, apenas cinco são privados: Cingapura, Liechtenstein, Malásia, Malta e Países Baixos. E nos 11 correios do mundo em que a iniciativa privada possui participação acionária, o Estado é o acionista majoritário e controlador. As nações que privatizam o serviço postal têm algo em comum: são países pequenos em termos de área geográfica e população.
Em países de grandes dimensões é essencial garantir o acesso de todos, em todo território, aos serviços postais. É o caso dos Estados Unidos: apesar da crise que a USPS enfrenta, com demissões, prejuízo e fechamento de unidades, não se fala em privatização. Também na França, embora o correio tenha fechado 2012 com uma dívida superior a R$ 9 bilhões, o controle é estatal.
No Brasil, o serviço postal constitui-se em um dever do governo, cumprido pelos Correios: estamos presentes em todos os 5.565 municípios. Ao passo que, a cargo da iniciativa privada, seria mantido apenas nos grandes centros que oferecem lucro garantido. O fato de ser uma empresa 100% pública não impede a modernização dos Correios. Este processo, iniciado com a sanção da Lei 12.490/11, permite que a ECT diversifique suas atividades. Podemos atuar no exterior e nos segmentos postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, além de firmar parcerias para agregar valor à marca e à rede de atendimento e constituir subsidiárias ou adquirir participação acionária em empresas já constituídas.
Como resultado, os Correios estão implantando a tecnologia de rastreamento em tempo real de encomendas, com o uso de smartphones pelos carteiros; agilizando a tramitação de processos nos tribunais, por meio do correio digital; abrindo sua primeira unidade de prospecção em Miami (EUA); e firmando parcerias para a oferta do serviço de telefonia móvel celular.
A rede de agências franqueadas também evoluiu: a licitação exigida por lei foi realizada em 2011 com sucesso e resultou em unidades mais modernas e confortáveis para a população. Do total de 1.424 unidades licitadas, mais de mil obtiveram êxito. Os Correios já anunciaram uma nova licitação de franquias, baseada no sucesso da anterior, para expandir ainda mais sua rede. Nos últimos dois anos e meio os Correios investiram mais de R$ 500 milhões na construção, reforma e ampliação de duas mil unidades; aquisição de 14 mil veículos, compra de 13 mil computadores e de equipamentos para a área operacional. Também contrataram 15 mil novos empregados - estamos admitindo mais 6,6 mil este ano. A empresa também criou uma área estratégica voltada para logística e outra para o relacionamento com os clientes, além de reativar a Ouvidoria.
A sociedade ganha uma empresa pública mais eficiente e com serviços adequados às necessidades atuais. E tudo isso rendendo lucro - mais de R$ 1 bilhão em 2012 - e mantendo intacto o maior patrimônio dos Correios: a credibilidade acumulada nos 350 anos de sua história. A ECT é apontada como uma das instituições de maior confiança do brasileiro e lidera o mercado de encomendas expressas, de livre concorrência, mesmo competindo com gigantes multinacionais. Os números demonstram a eficiência: em 2012, para cada três mil cartas e encomendas entregues, foi registrada apenas uma reclamação. A qualidade operacional é reconhecida: somos um dos dez melhores operadores postais do mundo, segundo a consultoria mundial Accenture.
Os Correios vêm aproveitando as chances de modernização proporcionadas pelo governo federal, ao mesmo tempo em que se mantêm 100% públicos - em última instância, propriedade de cada cidadão brasileiro.
O autor, Wagner Pinheiro de Oliveira, é economista formado pela Unicamp, especialista em Administração e Gestão Financeira pela FGV-SP e em Finanças pela USP, é presidente dos Correios
