Vereadores pediram, ontem, providências acerca da conta de R$ 2,5 milhões para o serviço de recomposição da margem assoreada do rio Bauru, que deve ser assumido pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). O vereador Moisés Rossi (PPS) defendeu a instauração de sindicância da autarquia. Já Markinho da Diversidade (PMDB) convocou audiência pública.
O “prejuízo” é consequência do contrato de instalação de interceptores às margens da avenida Nuno de Assis, junto à empreiteira Passareli, paralisado há mais de seis meses por erros em sua execução.
A “nova despesa” no contrato original surgiu depois que 25 metros de tubos rodaram no início de dezembro do ano passado, na altura do Jardim Chapadão. Na época, a autarquia garantiu que a recomposição da obra seria exigida da contratada, a Passarelli.
A empresa, segundo um entendimento jurídico, assumiu o risco de instalar os tubos na área, mesmo sendo visível a proximidade com a erosão. Agora, o impasse recai sobre a decisão posterior do DAE de assumir a recomposição das margens do trecho “assoreado”, como mostrou o Jornal da Cidade na edição de domingo.
Rossi exigiu, na tribuna, que o caso fosse apurado, de preferência, por meio de sindicância no DAE. Além disso, o parlamentar pontou que a autarquia não poderá usar recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a recuperação das margens do rio Bauru.
“O fundo não foi criado para isso. Se o DAE for pagar, que seja de seu orçamento. Caso contrário, o FTE será eterno porque sempre procuram um motivo para tirar o dinheiro de lá”, pontuou.
Vale lembrar que, recentemente, o parlamentar se irritou com técnicos do DAE, consultaram o Ministério Público sobre a possibilidade de realocar recursos do FTE para destinações não previstas em lei.
Markinho da Diversidade chamou audiência pública para o dia 20 de agosto, às 14h. Segundo o vereador, as responsabilidades devem ser apuradas, pois “não podem recair apenas sobre São Pedro”.
A informação de que o DAE decidiu licitar a instalação de uma espécie de muro de arrimo (muro de contenção) nas margens assoreadas foi dada pela assessoria de imprensa.
O litígio com a contratada é de meses. A empreiteira não aceitou fazer o conserto e culpou as chuvas do final do ano.
Divergências
Entretanto, o jurídico do DAE e o setor de Planejamento firmaram posição de que a responsabilidade era da contratada. O ponto essencial foi de que a obra não foi entregue (sem termo de vistoria de entrega final exigido pela legislação).
A Passarelli já respondia – e ainda responde - por outra pendência relativa ao mesmo contrato. A empreiteira instalou 1.000 metros de tubos fissurados no mesmo contrato. O DAE, que havia compelido a contratada a sanar esta irregularidade, incluiu a recuperação dos 25 metros de interceptores que rodaram.
A Passarelli, porém, recuou e apresentou proposta de recuperação da obra, mas sob algumas condições. A empreiteira exigiu antecipação de recursos para realizar as adequações, o que é vedado por legislação federal. O custo total que envolve somente a recuperação dos tubos fissurados é superior a R$ 3,1 milhões.
Presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Rui Rocha, é contra a transferência da despesa de R$ 2,5 milhões da empreiteira para o fundo pago todo mês pelo bauruense junto à fatura de consumo de água e esgoto.
