O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Agudos (13 quilômetros de Bauru) está cobrando da prefeitura a divulgação dos cargos e salários de todos os servidores concursados e comissionados, em atendimento à chamada Lei de Acesso à Informação (LAI). Como o município descumpriu o prazo previsto na legislação, a legenda levou o caso ao Ministério Público (MP). O prefeito Everton Octaviani (PMDB) disse ao JC que as informações estarão disponíveis “nos próximos dias”.
O requerimento pedindo a publicidade dos vencimentos dos funcionários públicos ativos e inativos foi protocolado na prefeitura pelo presidente do PSB, Enoque Morais, no dia 27 de junho. Pela LAI, que passou a valer em maio de 2012, o prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias, desde que haja justificativa.
Porém, segundo Morais, até o final de julho, o município não atendeu a solicitação. No dia 30, ele levou o caso ao conhecimento do MP em Agudos. De acordo com a Promotoria de Justiça, um ofício requerendo esclarecimentos ao prefeito deverá ser encaminhado ao Executivo nos próximos dias para que o fato seja apurado.
Enoque criticou a falta de publicidade, inclusive no site da prefeitura. “Ele (prefeito) descumpriu a lei e, agora, o promotor vai ter que tomar uma atitude”, diz. “No site, na parte de funcionários, você clica e não aparece nada. É só perfumaria, para inglês ver”. A reportagem tentou fazer a consulta, mas deparou-se com uma mensagem de erro.
Prefeito diz que irá divulgar salários
O prefeito Everton Octaviani informou ontem que o município irá responder o requerimento do presidente do PSB nos próximos dias e disponibilizar no site da prefeitura tabela com nomes e salários dos servidores. “Na sexta-feira passada, o funcionário que recebeu o requerimento do Enoque disse que faria contato com a empresa que presta assessoria para nós para que pudéssemos disponibilizar o link no site para conter essas informações”, explica.
Ele, porém, alega que a LAI não obriga os municípios a divulgar os salários. “A Lei de Acesso à Informação não exige que divulguemos nomes e salários dos servidores públicos. Os municípios que são obrigados a prestar essas informações foram obrigados por decisão judicial”, afirma. “Mas, por uma questão de transparência, nós estamos preparando o site de prefeitura para que, em breve, tenhamos essas informações”.
O prefeito nega que a representação tenha motivado a divulgação no site. “A gente sempre vem buscando ampliar a questão da transparência das ações do município tanto que, no site da prefeitura, o cidadão encontra todas as informações a respeito das compras públicas e esse ponto dos valores dos salários dos servidores é mais um avanço na questão da transparência, uma exigência legal que estaremos cumprindo para que todos saibam o que ocorre de forma integral na prefeitura de Agudos”, diz.
