Depois do Ministério Público Federal (MPF), foi a vez do Ministério Público Estadual (MPE) acionar judicialmente o poder público para apresentar soluções imediatas para a crise na assistência hospitalar de Bauru. O promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene, protocolou, ontem, ação civil pública com pedido de liminar para que o município, o Estado e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) fiquem impedidos de recusar leitos a pacientes que precisem de internação.
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João Rosan |
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O promotor Fernando Masseli Helene: “Se a rede pública não possui leitos, pode contratá-los na rede privada” |
A requisição é para que os três entes citados na ação fiquem sujeitos a uma multa diária de R$ 10 mil por paciente, em caso de desobediência. A expectativa é de que a decisão seja proferida entre 15 e 30 dias, já que, antes de julgar a ação, a Vara da Fazenda Pública de Bauru dará prazo para as partes envolvidas se manifestarem.
“O pedido é para que Estado, município e Famesp não deixem de prestar o serviço. Até mesmo o município, que não gere os hospitais da cidade, é responsável, de forma solidária, por fazer parte do sistema. Se ele não possui leitos, pode contratá-los na rede privada”, pontua Helene. Outra saída seria encaminhar os pacientes para outros hospitais da região.
No final de 2007, o promotor já havia proposto ação semelhante, para obrigar o governo do Estado a ampliar vagas de internação e realizar as internações hospitalares em até 48 horas a partir do horário de registro dos pedidos pelas unidades municipais de saúde de Bauru. Na época, o pedido foi aceito em primeira instância, mas julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, em março do ano seguinte.
No entendimento do órgão, o Poder Judiciário não teria competência para obrigar o Executivo a cumprir deveres. Mas Helene explica que, agora, pede apenas para que o município, o Estado e a Famesp “não deixem de cumprir” com suas obrigações. “Por se tratar de um pedido semelhante, é possível que o Estado alegue que se trata de coisa julgada, mas entendemos que o pedido não é o mesmo”, justifica.
Crime
Além de protocolar a ação, o promotor informou que já encaminhou à Promotoria Criminal a lista dos nomes e cópias dos prontuários das 581 pessoas que morreram no Pronto-Socorro Central (PSC) desde 2009. Os documentos estão sob análise da Promotoria, que poderá instaurar inquérito para apurar a responsabilidade criminal sobre os óbitos.
Com o mesmo objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu a instauração de inquérito policial, anteontem, à Polícia Civil. O pedido foi aceito ontem pela Delegacia Seccional de Bauru.
Na semana passada, Helene já havia realizado duas reuniões para cobrar providências de representantes do município, Estado e Famesp, quando adiantou que poderia ingressar com a ação civil pública caso a grande quantidade de pacientes na fila de espera por internação não fosse reduzida. Para minimizar momentaneamente o problema, o Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6) decidiu bloquear a entrada de pacientes de outras cidades da região nos hospitais Estadual e de Base, medida que ainda continua em vigor.
Ainda ontem, segundo a prefeitura, dez pacientes do Pronto-Socorro Central (PSC) aguardavam transferência para leitos hospitalares de Bauru. No último dia 5, a fila de espera chegou a inacreditáveis 51 pessoas, que permaneceram por dias em macas improvisadas espalhadas pelos corredores da unidade.
581 mortes viram caso de polícia
A Delegacia Seccional de Bauru confirmou, ontem, que irá instaurar inquérito policial para investigar a responsabilidade do poder público sobre as 581 pessoas que morreram no Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru à espera de uma vaga de internação em unidades hospitalares da cidade. A medida atende a um pedido do procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, que chegou ontem às mãos do delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão.
“Enviamos a requisição hoje (ontem) à Central de Polícia Judiciária (CPJ). O caso será conduzido por um delegado experiente, que ainda não foi definido, já que se trata de um caso complexo. A documentação é extensa”, adianta.
De acordo com Mourão, o histórico de todas as 581 as mortes terá de ser analisado individualmente para detectar, de fato, em quais casos há indícios de negligência. Para tanto, será necessário acionar o Instituto Médico Legal (IML) para análise dos prontuários de cada um dos pacientes.
“Vai dar muito trabalho e vai demandar tempo, mas o trabalho será feito”, garante o delegado. O MPF pede para que sejam apurados os crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e maus tratos.
Prefeitura deve requerer recursos até amanhã
O prefeito Rodrigo Agostinho garantiu que, até amanhã, irá protocolar ação na Justiça Federal para requerer recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), que são repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde prestar a assistência hospitalar em Bauru. A ideia é solicitar o envio de cerca de 20% dos R$ 96 milhões destinados anualmente ao Estado para que a prefeitura possa arrendar leitos de internação em hospitais da rede privada.
“O objetivo é contratar estes leitos para situações mais emergenciais, em que pacientes estão correndo risco de vida por falta de vaga nos hospitais públicos”, adianta Rodrigo. Levantamento previamente realizado apontou que o município poderá contar com a reserva de 26 leitos de internação na rede privada, disponibilizados por dois hospitais da cidade e outros dois em Duartina e Agudos.
Como a prefeitura decretou estado de calamidade pública na Saúde, poderá contratar este serviço a qualquer momento, sem necessidade de licitação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, para cada tipo de procedimento, serão considerados os valores de referência praticados pelo mercado. Inicialmente, o plano é que a contratação tenha duração aproximada de seis meses.
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