A Câmara dos Deputados terá que reduzir ao teto constitucional (R$ 26,7 mil) o valor dos salários de todos os servidores que ganham além desse valor.
A decisão, tomada anteontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), poupou os servidores de ter que devolver o que receberam a mais nos últimos cinco anos.
Em 2010, o Tribunal iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos servidores que continuavam recebendo acima do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração - como salários e gratificações - não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na casa ganhassem acima do teto em 2010.
Segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, o número só aumentou nos últimos anos e a estimativa é que mais de 3 mil servidores já estivessem com salários acima do teto.
De acordo com ele, anualmente serão economizados R$ 600 milhões com a decisão do TCU, que também determinou outras mudanças na forma de gratificações dos servidores e investigações sobre verbas pagas irregularmente e servidores que não cumpriam a carga horária.
