Professor da Faculdade de Engenharia da Unesp e membro do Conselho Municipal de Habitação desde a fundação do grupo, em 2007, Obede Borges Faria renunciou à presidência e à permanência no órgão, no mês passado.
Em uma carta distribuída aos colegas, faz duras críticas à política habitacional em Bauru e a seus gestores, especialmente à vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do grupo multissetorial do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Estela rebate as críticas e diz que Obede não tinha a atuação que o órgão precisa.
Obede diz que a Política Municipal de Habitação se tornou instrumento de interesses pessoais, político-partidários e eleitoreiros, muitas vezes manipulando o conselho em favor deles; e afastou-se do principal objetivo, que é o atendimento das necessidades da população de baixa renda. Ele critica a informalidade na apresentação de empreendimentos pelas empreiteiras, alegando que, em alguns casos, não há sequer registro de processos, fazendo com que todas as questões sejam definidas diretamente no gabinete da vice-prefeita. Segundo Obede, a prática deixa brechas para uma série de questionamentos. Outra crítica foi em relação à negativa de Estela à oferta da Secretaria do Estado de Habitação em complementar com R$ 20 mil o valor das unidades construídas pelo ‘Minha Casa’. No entendimento do ex-presidente do conselho, isso aconteceu por conta de conflitos de interesses partidários, já que o governo do Estado é comandado pelo PSDB, histórico adversário do PT de Almagro.
Uma das principais críticas de Obede é voltada aos sorteios de unidades habitacionais para os inscritos no programa. Segundo ele, esses eventos atraem holofotes que projetam agentes políticos. O problema maior, no entanto, seria a existência de dezenas de comunidades para as quais o Plano de Habitação de Interesse Social prevê o reassentamento, o que significa que essas famílias – que não representam a totalidade das comunidades irregulares – deveriam ser priorizadas pelo ‘Minha Casa Minha Vida’.
Obede critica ainda a participação no conselho de uma servidora municipal, a qual ele diz ser braço-direito de Estela Almagro. Sueli de Lima é primeira-secretária do órgão, funcionária da Saúde, mas está cedida ao programa federal de habitação. Desde o dia 5 de agosto, o Conselho de Habitação é presidido por Paula Amaral, vice-presidente do órgão antes da renúncia de Obede.
Substituição
O professor Obede Borges Faria elenca como um dos principais pontos para sua renúncia o episódio em torno da nomeação ao Conselho Municipal de Habitação do diretor da Maré Construtora, Renato José de Almeida. A empresa é uma das que constroem para o programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Bauru. O ex-presidente estranhou a retirada da pauta de votação um empreendimento com 1.000 unidades da empresa, que seria analisado pelo conselho, o que Obede atribui à não efetivação da entrada de Renato no grupo. “O nome dele não saiu no Diário Oficial porque a Sueli teria perdido o ofício da Assenag que o indicava para conselho”, explica.
Depois disso, ele conta ter “aparecido” um ofício assinado também pela vice-prefeita, retirando a análise do empreendimento da pauta. “Dessa vez, o documento não foi direcionado a mim, como sempre ocorreu, mas à Sueli”.
O diretor da Maré foi indicado pela Assenag. Presidente da entidade, Afonso Fábio relata que Renato já era suplente no conselho, mas pediu para ser nomeado como titular em razão da baixa participação do então representante titular da associação. “Mas ele já saiu porque surgiram esses comentários, embora eu tenha certeza da lisura do Renato. No mais, agora eu estou como titular do conselho”, explica Fábio.
Vice-prefeita rebate ataques
Estela Almagro (PT) disse ao JC que considera positiva a saída do professor Obede Borges Faria do Conselho Municipal de Habitação. Segundo ela, os apontamentos do ex-presidente demonstram que ele não dimensiona a importância do órgão. “O conselho não existe apenas para discutir o Minha Casa Minha Vida. O grupo, estimulado por ele, deveria estar dialogando, por exemplo, sobre a dívida da Cohab e suas relações com os mutuários”. A vice-prefeita diz ainda que os procedimentos do programa federal nunca mudaram e estão corretos, tanto é que nunca foram questionados pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a petista, as colocações do professor mostram ainda que ele compactua de ideais socialdemocratas e tucanos. “Isso explica muitas coisas. Eu não compactuo com as ideias dele, mas o conselho tem que ser maior do que tudo isso. O que me estranha é ele nunca ter questionado a ausência do Estado nos investimentos para habitação de interesse social em Bauru por meio de construções via CDHU”.
Quanto às críticas sobre os sorteios em vez de maior atenção à demanda dirigida, Almagro pontua que o Minha Casa Minha Vida não deve ser o único instrumento para aplicação do Plano de Habitação de Interesse Social. “O programa, aliás, já conquistou muitos avanços, mas tem suas regras e não pode ser mudado”.
Estela diz que Obede compactua da visão que pretende limpar a cidade de favelas, segundo ela, semelhante a projeto apresentado recentemente pelo vereador Moisés Rossi (PPS), considerado ilegal pelo plenário da Câmara Municipal.
Quanto à suposta manipulação pela participação de pessoas próximas de si no conselho, a vice-prefeita rechaça e lembra que metade dos membros do grupo é composta por servidores públicos municipais. “A Sueli é uma técnica que estuda habitação de interesse social muito antes de o Minha Casa Minha Vida existir”.
Em relação à retirada da pauta de votação do empreendimento da construtora, cujo diretor seria nomeado titular do conselho, a petista chama as suposições de “ridículas”. “Eu coloco e tiro isso da pauta de acordo com o andamento da documentação necessária, que nos chega das empresas”. Ela afirma ainda que não é papel do conselho avaliar se os empreendimentos são de uma ou outra construtora, mas apenas analisar se sua localidade atende ao interesse social.
