Depois de ter o pedido negado em primeira instância, Roberto Francisco Daniel, o padre Beto, recorrerá ao Tribunal de Justiça (TJ) para requerer acesso ao processo de excomunhão do qual foi alvo e, principalmente, o direito à defesa.
Beto recebeu a mais grave penalidade que pode ser aplicada pela Igreja Católica em abril deste ano, após se expressar nas redes sociais sobre a postura conservadora da instituição e sobre temas como a bissexualidade, amor entre pessoas do mesmo sexo e fidelidade conjugal.
Após a decisão tomada pela Diocese de Bauru, os advogados do padre ingressaram com pedido de liminar para tentar garantir-lhe o direito à defesa, mas a ação foi rejeitada pela 6ª Vara Cível de Bauru no final de julho. O juiz André Luiz Bicalho entendeu que Beto não seria prejudicado diante da demora na conclusão do caso porque a excomunhão não é ato definitivo e sua reversão depende da autoridade papal.
“Mas é claro que há prejuízo, já que ele pode ficar à mercê de uma decisão final por muitos anos, sem direito de apresentar sua defesa. O direito canônico é uma forma de direito privado, interno da Igreja, mas precisa respeitar a Constituição”, observa um dos advogados de defesa, Antonio Celso Galdino Fraga. Segundo ele, o recurso de agravo será interposto junto ao TJ ainda hoje.
