A Câmara Municipal adiou por duas semanas a votação do projeto que aumenta o aporte financeiro da Prefeitura de Bauru para Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev). A proposta de sobrestamento partiu do vereador Arildo Lima Júnior (PSDB), que pretende discuti-lo em conjunto com outros dois projetos que envolvem a entidade. Um deles foi apresentado ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e propõe alterações na lei que criou a fundação.
A reestruturação é cobrada do governo desde a concussão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou eventuais irregularidades na gestão da Funprev, em dezembro de 2011.
Entre as principais mudanças propostas por Rodrigo, está a exigência do ensino superior para os servidores que participarem dos conselhos Curador e Fiscal da Funprev. Além disso, funcionários da fundação ou que estiverem cedidos a ela não poderão integrar esses órgãos.
A falta de expertise de conselheiros em torno de assuntos previdenciários e aplicações financeiras foi um dos principais pontos relatados pela CEI. Agora, Rodrigo quer tornar obrigatória a participação de todos os conselheiros em Curso Preparatório de Gestão Previdenciária.
Além disso, a proposta exige que o presidente da entidade – escolhido entre os membros do Conselho Curador – apresente, em até 60 dias após sua posse, Certificação Profissional Série 20 (CPA-20), emitido por Instituição regulamentada pelo Banco Central.
O envio da reformulação da entidade foi exigida por um grupo de vereadores antes da votação de outra proposta de autoria do Poder executivo, que cria cargos e dobra a estrutura da entidade, alvo de muitas críticas.
A partir de hoje, o projeto será analisado pelas comissões internas do Legislativo. Vereadores, porém, já adiantaram que devem endurecer ainda mais as regras da fundação, principalmente para garantir aumento do controle interno.
Há quem defenvinida, na Câmara Municipal, que o cargo de presidente da Funprev passe a ser de livre nomeação do prefeito.
Ação popular
O vereador Roque Ferreira (PT) moveu ação popular, com pedido de liminar, com o objetivo de que a Justiça anule a renovação do contrato de concessão do transporte urbano entre a Emdurb e a Grande Bauru. O contrato terminava em maio, mas o argumento do município é o de que, antes de licitar o serviço, depende da remodelagem do sistema, cujo estudo será finalizado em novembro.
