O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório final da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014, na Comissão Mista de Orçamento. Das 4.085 emendas apresentadas ao relatório final, Forte aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 foram declaradas sem admissibilidade. As informações são da Agência Câmara.
Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.
Votação
Após a aprovação na Comissão de Orçamento, a LDO seguirá para o plenário do Congresso, mas a pauta está trancada por dois vetos que não foram analisados na última terça-feira.
Os líderes da Câmara e do Senado decidiram deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à medida provisória que trata de renegociação de dívidas rurais. Com isso, a LDO só poderá ser votada no Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.
Ainda assim, o relator acredita que tanto os vetos quanto a LDO possam ser votados pelo Congresso na próxima quarta-feira, em uma pauta extraordinária.
LOA
Se a votação ficar para setembro, o governo vai enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014 sem que os deputados e senadores tenham votado a LDO, que estipula os parâmetros do Orçamento. O prazo para envio da LOA é até 31 de agosto.
Segundo o Ministério do Planejamento, caso a LDO não seja votada, a proposta de LOA para 2014 será feita com base na proposta original de diretrizes orçamentárias, enviada pelo Executivo ao Congresso.
"O Congresso não é obrigado a votar a LDO na semana que vem, não tem prazo", minimizou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Já houve caso de votar a LDO junto com o Orçamento.''
Já o relator da proposta, disse que a LOA será adequada, ao longo de sua tramitação no Congresso, à LDO aprovada pelo Congresso. "Não vamos aceitar nenhum atropelamento em relação ao que foi decidido na LDO'', afirmou Danilo Forte.
Mudanças
O relator apresentou uma alteração ao relatório preliminar para incluir no Anexo de Metas e Prioridades duas áreas ligadas à defesa: a proteção e promoção dos povos indígenas, e questões ligadas ao mar, à zona costeira e à Antártida. A medida viabiliza a inclusão de emendas sobre esses dois temas no relatório final.
