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Já extinta, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) continua sendo alvo de novas denúncias. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) em Bauru ajuizou uma nova ação civil pública por improbidade administrativa contra seis cirurgiões-dentistas suspeitos de terem fraudado o Sistema Único de Saúde (SUS).
Desta vez, o rombo teria sido de pouco mais de R$ 45 mil. São réus na ação os profissionais Marcos Maurício Capelari, Cláudio Maldonado Pastori, Daniel Luiz Gaertner Zorzetto, Gustavo Lopes Toledo, João Lopes Toledo Filho e Marcelo Saab. Todos já são alvos de outras ações ajuizadas por procedimentos irregulares bastante semelhantes.
Agora, o MPF, por meio do procurador da República André Libonati, pede que eles devolvam aos cofres públicos R$ 45.468,33. O JC teve acesso a uma cópia da ação. Nela consta que o valor teria sido obtido pelos réus por meio do recebimento por exames não realizados e de faturamentos irregulares de procedimentos ambulatoriais e hospitalares diferentes dos que foram realizados na verdade.
Foi exatamente a preocupação de uma mãe que deu o pontapé inicial para a ação. Quando a filha recebeu o diagnóstico de câncer bucal, a mulher apurou e descobriu que a menina iria apenas extrair molares. Com a denúncia, o MPF solicitou uma série de documentos da associação, compreendidos entre o período de 2008 a 2012, e começou as apurações.
Na ação, produto das investigações do MPF e da Operação Odontoma, consta que, além das diferenças entre o tratamento efetivamente realizado e o que fora faturado, havia lucros ilegais com internações desnecessárias. Nesses casos, o tratamento simples, que era “transformado” em complexo, poderia ter sido executado no ambulatório.
Além dos seis réus, a ação civil pública é feita em face também da União e do Estado de São Paulo. O MPF, que considera na ação os órgãos “omissos e negligentes”, pede uma apuração mais precisa dos reais prejuízos causados pelos procedimentos fraudulentos.
Individualizando
Segundo a ação, quem levou mais dinheiro entre faturamento irregular de procedimentos e internações desnecessárias foi Daniel Luiz Gaertner Zorzetto. O valor total foi de R$ 26.445,64.
Já Gustavo Lopes de Toledo teria levado R$ 3.202,41. Depois, veio João Lopes Toledo Filho, que teria embolsado indevidamente R$ 1.730,74, e Claudio Maldonado Pastori, com R$ 1.238,34. Por meio do mesmo esquema, Marcelo Saab teria ficado com R$ 1.344,66 e Marcos Maurício Capelari com R$ 1.097,54.
Na ação, além dos lucros individuais de cada um dos réus, consta ainda um rombo por conta da solicitação de anestesistas que, na verdade, não eram acionados. Como em muitos procedimentos eles eram relacionados, mas não participavam, o MPF estima que também foram retirados irregularmente outros R$ 10.584,00 do SUS.
A reportagem tentou contato com os réus. Gustavo Lopes de Toledo disse que conversaria com seu advogado, porém, não retornou. Marcos Maurício Capelari estaria em um congresso no Rio de Janeiro. Segundo sua clínica, não há como contatá-lo. A ele, foi enviado um e-mail, que não houve retorno.
Em relação a Marcelo Saab, o JC tentou falar com seus advogados. Foi deixado um recado no escritório, porém, eles não retornaram. Na clínica de Daniel Luiz Gaertner Zorzetto, ninguém atendeu. A reportagem não conseguiu localizar Claudio Pastori nem João Lopes Toledo Filho.
Réus já são alvos de outros processos
Todos os suspeitos da ação civil ajuizada no mês passado já respondem por outros processos. Entretanto, apesar dos procedimentos acusados serem bastante semelhantes em ambas as denúncias, o Ministério Público Federal fez questão de frisar que possui elementos diferentes e, por isso, é necessária esta nova ação.
O primeiro que passou a ser investigado foi Marcelo Saab, filho do então diretor da AHB, Joseph Saab. Ele passou a responder pela falsificação de fichas para atendimento ambulatorial via SUS, no departamento bucomaxilo do HB, sob suspeita de duplicidade na cobrança de procedimentos médicos, sendo que alguns deles teriam sido pagos até três ou mais vezes.
Segundo as investigações, entre setembro de 2007 e fevereiro de 2009, o dentista teria recebido indevidamente R$ 537.783,05 do Fundo Nacional da Saúde (FNS) em razão de faturamentos por procedimentos irregulares e fraudulentos.
Em janeiro deste ano, porém, o MPF em Bauru ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra mais cinco acusados de terem fraudado o SUS: Marcos Maurício Capelari, Cláudio Maldonado Pastori, Daniel Luiz Gaertner Zorzetto, Gustavo Lopes Toledo e João Lopes Toledo Filho. Eles teriam recebido pagamentos por serviços não realizados no setor bucomaxilofacial da AHB. Na ação, o MPF pede que eles devolvam aos cofres públicos os R$ 341.625,69 que teriam sido desviados do FNS.
Audiência do empréstimo de Saab começa hoje
Começa hoje, na Justiça Federal, a audiência de outro desdobramento da operação Odontoma. A ação tem como alvo um empréstimo de R$ 16 milhões obtidos junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O inquérito apurou como tal empréstimo foi autorizado e também rastreou o paradeiro desse montante. O JC revelou, ainda em 2008, que o então presidente da AHB, Joseph Saab, decidiu usar parte do empréstimo para pagar condenação administrativa imposta pelo TCU com a transferência de R$ 4.146.127,76, em 31 de janeiro de 2008.
A operação, que Saab argumenta ter contado com aprovação do conselho, o livrou de bloqueio de bens pessoais. Conforme o JC apurou, era para as oitivas das testemunhas terem começado na quarta-feira, na 3.ª Vara da Justiça Federal de Bauru. Contudo, como a União também é autora e não havia sido convocada, foram adiadas para hoje.
Improbidade
De acordo com a Lei 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade” na administração pública. Para o MPF, os réus da ação ajuizada no mês passado incorporaram verbas públicas ao patrimônio próprio.
Além disso, a ação aponta que teriam atentado contra os princípios da moralidade, probidade e eficiência, “seja por atuação ativa (quanto aos odontólogos, assentamentos de informações falsas no corpo do prontuário, cobranças indevidas), seja por total negligência/omissão no controle das metas físicas e qualitativas, em relação à União e ao Estado de São Paulo”.
