O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) afirmou ontem que a decisão pela concessão ou não de refúgio ao senador boliviano Roger Pinto Molina não será política, mas técnica.
O aval do governo para a permanência do estrangeiro depende do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e, em última instância, do Ministério da Justiça.
O senador passou mais de um ano na embaixada brasileira em La Paz como asilado. Ele foi transferido ao Brasil no fim de semana passado, em ação capitaneada pelo diplomata brasileiro Eduardo Saboia, sem autorização do Itamaraty.
O caso gerou uma crise diplomática entre Brasil e Bolívia e culminou na demissão do ex-ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele foi substituído oficialmente ontem, em cerimônia de posse no Palácio do Planalto, pelo pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo.
Segundo Adams, a concessão de refúgio é uma etapa posterior à concessão de asilo diplomático na embaixada, conforme o que havia sido expedido pelo governo para o senador. Segundo o Itamaraty, Molina está no país agora como imigrante, mas num limbo legal, isto é, sem o mesmo status de refugiado que tinha anteriormente.
“O Conare é um órgão técnico, com representação de quatro ministérios e preside o Ministério da Justiça. Nessa condição, que analisa os elementos que preveem o refúgio, que estão previstos na lei, para depois decidir pela concessão ou não. Não é uma posição que vá ser específica do governo. É uma posição do conselho”, disse Adams.
