O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou ontem à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia o reajuste dos ministros do tribunal e, devido ao efeito cascata, também o de todos os magistrados dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
Lei aprovada e sancionada no final de 2012 estabelecia um reajuste escalonado para o Judiciário da União, de 5% ao ano, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Para janeiro próximo, está previsto o aumento do salário dos ministros do STF dos atuais R$ 28.059,00 para R$ 29.462,00.
Sob o argumento de que é preciso adequar o contracheque dos magistrados “à realidade econômica do País”, Barbosa quer ampliar o reajuste em mais 4,06%, o que elevaria os salários dos ministros para R$ 30.658,00 em janeiro próximo - um extra de quase R$ 1.200,00 ao mês.
Segundo o próprio projeto, o impacto previsto do extra aos cofres públicos é de R$ 150 milhões ao ano.
Barbosa entrou recentemente em conflito aberto com as associações de magistrados ao se colocar contra a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Entre outros argumentos, afirmou que a criação dos tribunais foi articulada de forma sorrateira pelas associações e representaria um gasto de R$ 8 bilhões ao ano - as associações contestam esses números.
No projeto enviado ontem à Câmara, Barbosa argumenta que o IPCA de 2012, de 5,8%, ficou acima do estimado na época da aprovação da lei, de 4,7%. Além disso, ele quer recuperar a diferença entre os índices pleiteados pelo Judiciário à época da discussão da lei e aqueles que foram efetivamente aprovados pelo Congresso.
