Os vereadores aprovaram, ontem, o aumento no valor do aporte da Prefeitura de Bauru à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (Funprev). A defasagem aumentou em R$ 82 milhões e exigiu o acréscimo de R$ 90 mil reais nos repasses, até 2035, para garantir o equilíbrio dos recursos que garantirão as aposentadorias dos funcionários municipais.
Presidente da fundação, Gilson Gimenes Campos foi à Câmara Municipal e, antes da votação, explicou aos vereadores que o equilíbrio previdenciário precisaria ser comprovado até o dia 16 de setembro para que o município não perdesse a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) – o que implicaria no impedimento de repasses federais.
Questionado sobre o que causou este novo rombo, Gilson afirmou que ele é resultado dos impactos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) implantados pela prefeitura. “Os planos foram um resfriado para a administração, que viraram uma pneumonia para a Funprev”.
Enquanto isso, dois projetos que tramitam no Legislativo preveem o aumento no custeio da entidade. Um deles cria 13 cargos comissionados e 15 de carreira e causará impacto anual de quase R$ 600 mil. O outro, além de propor a reestruturação da entidade, tira o fator limitador de custos com a entidade – em 2% - e torna esse índice fixo.
Segundo o vereador Lima Júnior, isso faria com que o custeio anual da fundação aumentasse em R$ 1,3 milhão. “A intenção disso é viabilizar a construção de uma nova sede para Funprev. Será que é necessário? Precisamos nos debruçar sobre esses dois projetos, que estão na contramão do sentimento popular e do momento de aperto financeiro”.
Os projetos fazem, inclusive, com que a receita estimada para a entidade em 2014 aumente em R$ 26 milhões (18%) em relação a este ano, chegando a R$ 164,2 milhões. “É inaceitável”, declarou o tucano.