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Maior problema enfrentado pela população de Bauru e região atualmente, a liberação para leitos de internação será controlada em âmbito local a partir de 2014. A Secretaria do Estado de Saúde iniciou, neste ano, a descentralização do gerenciamento de vagas hospitalares, já implantada em regiões como a Baixada Santista, Grande São Paulo e Ribeirão Preto.
Atualmente, o controle é exercido por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross). Em diversos casos, médicos do Pronto-Socorro Central (PSC) conversam com profissionais que ficam em São Paulo e avaliam a possibilidade ou não da liberação de leitos, principalmente, os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A proposta, segundo o coordenador de Regiões da Secretaria de Saúde, Affonso Viviani Júnior, é de que sejam criados complexos reguladores nas 17 redes regionais de São Paulo. As estruturas serão estaduais, mas o controle ficará por conta do município-sede da região, no caso, a Prefeitura de Bauru.
“Estamos estimulando as secretarias municipais nesse sentido, inclusive as das cidades maiores, além da sede, como Jaú, Botucatu e Lins. Bauru, inclusive, deveria avançar e atuar de forma mais independente”, explica.
Viviani Júnior pontua, porém, que o complexo de regulação regional não deve se restringir ao gerenciamento dos leitos hospitalares. “É algo com dimensão muito maior, que terá o propósito de avaliar a solicitação de diversos tipos de recursos de saúde, inclusive na questão de exames”.
Affonso explica que o Plano Estadual de Saúde já previa a descentralização, também pactuada junto a Conselhos de Saúde e à Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
Até o final de 2013, a Secretaria do Estado de Saúde pretende implantar, definitivamente, os complexos reguladores regionais da Grande São Paulo, Baixada Santista, Araraquara, Barretos, Campinas, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e Sorocaba. “Isso quer dizer que essa política chegará a 70% da população paulista”, observa o coordenador de Regiões.
A região de Bauru – Departamento Regional de Saúde (DRS-6), o qual integram também as regiões administrativas de Jaú, Botucatu, Avaré, Lins e Promissão – será contemplada no ano que vem, junto à regiões de Araçatuba, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Taubaté.
Racionalização
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem discutido a política de descentralização da regulação de leitos hospitalares. Presidente do grupo, Telma de Souza (PT) entende que a medida torna racionaliza o controle.
“O Estado centralizou esse gerenciamento com a Cross e demorou três anos para voltar atrás quanto a essa política equivocada”, aponta.
A deputada estadual pondera, no entanto, que a medida não resolve o problema por completo, pois o déficit de leitos ainda vai existir. Segundo a petista, a dificuldade não é uma particularidade em Bauru. “Em Santos, foram fechadas vagas de UTIs infantis e precisou uma criança morrer para que houvesse alguma atitude”, pontua.
No Hospital de Base (HB), única unidade porta aberta da região de Bauru, o cenário é semelhante. Por conta da crise financeira e operacional, no final do ano passado, existiam apenas 60 leitos atendendo.
Após a gestão da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que começou em janeiro deste ano, este número chegou a 120, mas ainda é distante dos 200 com o qual o HB já chegou a funcionar.
O vereador licenciado Raul Gonçalves Paula (PV) já apontou, com base em portarias do Ministério da Saúde, a existência de déficit de 250 leitos hospitalares para atender à demanda por vagas na cidade.
Calamidade
No dia 10 de agosto, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decretou estado de calamidade pública na Assistência Hospitalar de Bauru. Para justificar a medida, o governo aponta as dificuldades enfrentadas com a pequena disponibilidade de vagas para internação nos hospitais mantidos pelo governo do Estado; que pacientes aguardam vagas há dias na rede de urgência e emergência municipal, correndo risco de morte; e a necessidade de adoção de novas medidas visando à obtenção de vagas em internação.
A Secretaria Municipal de Saúde identificou 26 leitos de hospitais particulares que poderiam ser comprados, com dispensa de licitação. Mas a Justiça Federal negou pedido de liminar com a qual a prefeitura reivindicava receber diretamente recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados, atualmente, ao Estado, responsável legal pelos atendimentos de média e alta complexidade.
Por outro lado, a 2ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público, proibindo que o município, Estado e Famesp recusem pedidos de internação.
Esta decisão é da semana passada. Até a tarde de ontem, havia, porém, 15 pacientes esperando leitos no Pronto-Socorro Central (PSC) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Bauru. No mês passado, esse número chegou a 60.
