João Rosan |
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Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB) |
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Alceu Penteado Navarro, negou a liminar impetrada pela defesa de Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB), que pedia a manutenção dos vereadores cassados em seus cargos até que o recurso especial que contesta a decisão seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda assim, o advogado João Gabriel de Oliveira Lima Felão protocolou no TRE, na tarde de ontem, ação cautelar que repete a reivindicação pelo efeito suspensivo da decisão de segunda instância da Justiça Eleitoral. Este pedido também será julgado pelo desembargador Alceu Penteado Navarro.
O JC apurou que, no despacho de ontem, o presidente do TRE acusou que o efeito suspensivo deve ser pleiteado por meio de uma ação autônoma e não via liminar atrelada ao recurso especial. “A decisão dele se deu pela forma e não pelo mérito do pedido”, explicam os advogados dos parlamentares cassados.
A expectativa é de que a ação cautelar seja julgada amanhã, sexta-feira.
Caberá ainda a Alceu Penteado Navarro se manifestar sobre procedência ou não do recurso especial. Não se trata de julgamento do mérito, mas do embasamento para que o processo seja remetido ao TSE.
Com o indeferimento da liminar, os suplentes Miltinho Sardin (PP), Artemio Caetano (PMDB) e José Roberto Segalla (DEM) permanecem na Câmara Municipal de Bauru, após terem tomado posse na última segunda-feira, quando já participaram de sessão legislativa.
O TRE entende que os três vereadores – além dos suplentes José Carlos de Souza Batata (PT) e Jorge dos Santos (PRB) – receberam doações estimadas de campanha da Diocese de Bauru, em função da publicação de jornal, custeado por eles próprios, que apresentava os candidatos a vereador com atuação na Igreja Católica.
Outros 15 candidatos não diplomados também estiveram na publicação, mas não foram alvos de ações ou da rejeição de contas por parte do Ministério Público Eleitoral.
