O caso do deputado Natan Donadon indignou a sociedade e fez com que se elegesse um culpado: o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal de 1988. Movida pela mídia alienadora, a sociedade, agora, demoniza a previsão constitucional de voto secreto nas decisões sobre a perda de mandatos de parlamentares.
Antes de criticarmos o que quer que seja, devemos entender os motivos daquilo que se quer criticar. Logo, imperioso nos perguntarmos: qual foi a intenção do constituinte ao prever o voto secreto nas cassações de mandatos parlamentares? Ora, foi a mesma do voto secreto nas eleições públicas: proteger o votante de coações e retaliações. Logo nos primeiros passos da nossa democracia, tivemos uma prova dos riscos que o voto aberto pode oferecer. Na República Velha, o coronelismo utilizava-se do famigerado voto de cabresto para coagir os eleitores e fraudar as eleições. O mais crítico leitor poderá pensar: "mas isso não se justifica no âmbito parlamentar; afinal, o eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante." É verdade, caro leitor. Mas não podemos nos esquecer que, aquém do ideal, as estruturas de poder sempre atuaram como rolos compressores. Vale tudo: até coagir e ameaçar colegas em votações. Logo, o voto secreto tem seu fundamento, que, diga-se de passagem, é bom.
Os nossos parlamentares deveriam honrar o direito que lhes é concedido e fazer bom uso dessa ferramenta. Com o benefício do voto secreto, eles poderiam cassar o mandato dos colegas errantes sem pudor e sem medo de represálias. Ideal, não é? Mas o que acontece no mundo real? Exatamente o inverso! O voto secreto é utilizado como escudo para praticarem o mais repugnante corporativismo. Num exercício de criatividade, podemos imaginar o Constituinte comparando sua decepção com a de Santos Dumont - que, ao ver seu invento sendo utilizado como arma de guerra, perdeu-se em amargura.
Como sempre na história do Brasil, fingiremos resolver o problema com uma canetada. Em breve, o Congresso deverá emendar o parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões sobre a perda de mandatos parlamentares. É como se a Lei Áurea tivesse acabado com a escravidão de fato; é como se a lei seca acabasse com os motoristas bêbados; é, ainda, como se a lei que agrava os crimes de corrupção acabasse com os corruptos. Falácias... O buraco é mais embaixo: o problema é cultural.
Imaginemos um patrão que flagra um de seus funcionários roubando. Em vez de demiti-lo, o empregador faz um adendo ao seu contrato de trabalho: ?não roubarás?. A norma - de cunho ético - já era óbvia antes de ser positivada. O funcionário continuará a ser o mesmo: o direito não lhe revolucionará a moral. Os políticos que ai estão foram, invariavelmente, escolhidos por nós. E a estatística prova que a moral dos parlamentares é um reflexo proporcional da moral da sociedade. Cidadãos antiéticos resultam em representantes antiéticos.
O que muda a cultura de um povo não é a lei, mas sim a educação. De qualquer forma, como mudanças culturais são lentas demais para saciarem a sede instantânea da massa por respostas, o Congresso e a mídia resfriam os ânimos vendendo uma mirabolante e definitiva solução: o fim do voto secreto! Códigos de ética são formidáveis; porém, se tivéssemos ética, não precisaríamos de códigos.
O autor, Erik Navarro, é estudante da 4ª série de Direito da Faculdade Anhanguera de Bauru
